Sinal vermelho: é muito baixa a adesão à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Fisco admite que apenas 261 cidades estão emitindo NFS-e do portal Nacional, mesmo com a adesão de 1289 municípios à iniciativa, entre eles, 19 capitais responsáveis por cerca de 70% da arrecadação do ISS. Municípios reclamam que há muitos entraves para serem superados.
Apenas 261 cidades estão emitindo as Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e) do portal nacional, criado pela Receita Federal para ter uma padronização única nacional. O número é considerado muito baixo até porque 1289 municípios já tenham adotado a NFS-e, incluindo 19 capitais responsáveis por cerca de 70% da arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviço). Boa parte dos municípios reclama dos entraves para a integração ao ambiente unificado da Receita. As informações são do portal Dedução.
De acordo de dados atualizados da Receita Federal, 811 municípios ainda não estão ativos no ambiente nacional da NFS-e. Isso obriga as empresas desenvolvedoras de sistemas fiscais, conhecidas como software houses, a manterem integrações com dezenas de ambientes próprios, com regras, formatos e exigências distintas. A multiplicidade de padrões, adverte o Fisco, gera sobrecarga operacional, aumento de custos e maior risco de não conformidade tributária.
O projeto da NFS-e Nacional foi lançado com o objetivo de padronizar a emissão de notas fiscais de serviço no país, reduzindo a burocracia e facilitando a fiscalização. A proposta prevê um modelo único de emissão, com integração direta à Receita Federal e disponibilização de uma API nacional para uso de empresas e prefeituras.
Mas a maioria dos municípios mantêm sistemas próprios, o que faz o país continuar operando sob um modelo fragmentado, com exigências específicas que variam conforme o ente federativo. A coexistência de múltiplos sistemas de NFS-e impõe desafios de compliance fiscal às empresas prestadoras de serviço, que precisam garantir a conformidade com legislações municipais distintas.
