O Ministério Público Federal fechou um acordo com a Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, para mapear e bloquear o acesso utilizado por garimpeiros ilegais na Amazônia. O pacto estabelece medidas de rastreamento, controle e suspensão de usuários que empregam a tecnologia para atividades criminosas em áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação.
A partir de janeiro de 2026, a Starlink passará a exigir documentação de identificação e comprovante de residência para ativar novos terminais na Amazônia Legal. A medida visa permitir que autoridades brasileiras monitorem com precisão quem utiliza os equipamentos na região. Além disso, a empresa se comprometeu a transferir rapidamente a titularidade de aparelhos apreendidos em operações policiais, possibilitando seu reaproveitamento em ações de fiscalização.
O acordo prevê que, a pedido do MPF ou da Polícia Federal, a Starlink fornecerá dados cadastrais e de localização de terminais em áreas suspeitas. Caso seja confirmado o uso para atividades ilegais, a empresa cortará o serviço e impedirá novas assinaturas com os mesmos dados.
A empresa também incluirá em seus termos de uso alertas explícitos sobre a proibição de conexão para fins ilícitos. O pacto tem vigência inicial de dois anos, podendo ser renovado.
O acordo foi firmado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, responsável por combater crimes ambientais nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Segundo o procurador da República André Porreca, a popularização da internet via satélite revolucionou a logística do garimpo ilegal, tornando-o mais eficiente e difícil de combater.
