STF dá 48 horas para Bolsonaro explicar MP que protege fake news
Enquanto o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, silencia sobre se vai ou não devolver a MP 1068 à presidência da República, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de 48 horas para que Jair Bolsonaro apresente informações prévias a respeito dos pedidos de inconstitucionalidade da Medida Provisória 1068/21. Essa MP, editada na segunda, 6/9, dificulta a remoção de conteúdos e perfis de redes sociais, mesmo que se tratem de desinformações.
“Diante da natureza da medida liminar requerida, a qualificar a urgência da análise dos pedidos, e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Senhor Presidente da República no prazo de 48h”, despachou a ministra nesta quinta, 9/9. Ato contínuo, o STF abriu prazo comum nas mesmas 48 horas para manifestações do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República.
Rosa Weber é a relatora das diferentes ações diretas de inconstitucionalidade que começaram a chegar ao STF logo após a edição da MP por Bolonaro. Até aqui, ao pedido primeiramente apresentado pelo PSB sucederam-se ADIs movidas pelo PT, Novo, PSDB e PDT. A mesma ministra também é relatora do Mandado de Segurança, com o mesmo objetivo, movido pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
De forma geral, as ações argumentam ausência de urgência e relevância que justifique a edição de MP – e não um projeto de lei – e no mérito apontam que a medida subverte o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), uma vez que restringe a moderação de conteúdo pelas redes sociais.
Como resume a ADI do PSB, “a manutenção dos efeitos da norma impugnada, cuja inconstitucionalidade é patente, implica ameaça de dano à saúde e à segurança da população brasileira e de enfraquecimento das instituições democráticas, o que não se pode admitir”.
