Um levantamento do Tribunal de Contas da União sobre os processos de análise de benefícios previdenciários aponta que, embora a automação tenha contribuído para diminuir os erros em indeferimentos do INSS, os percentuais de equívocos continuam altos.
Segundo o TCU, 13,2% das negativas manuais em 2023 foram consideradas indevidas, enquanto no sistema automatizado implementado em 2024 esse índice ficou em 10,94%. Para a Corte de Contas, são números que permanecem acima dos padrões de qualidade esperados.
A auditoria apontou que 27% dos benefícios inicialmente negados e não ratificados acabaram sendo concedidos após revisão administrativa; 13% somente foram aprovados mediante ação judicial; e 37% precisaram ser refeitos pelos segurados para obtenção do direito. Além disso, em 28,64% dos casos analisados automaticamente em 2024 foram encontradas inconsistências que poderiam levar a indeferimentos equivocados.
Os problemas estruturais apontados pelo TCU incluem falhas no preenchimento de formulários – agravadas pela comunicação ineficiente com os segurados -, carência de mecanismos para identificar inconsistências antes da análise automatizada, metas de produtividade que não levam em conta a complexidade das análises, e falta de incentivos para que servidores detalhem adequadamente os motivos dos indeferimentos.
Diante dessas constatações, o TCU determinou ao INSS uma série de medidas corretivas. A autarquia precisará revisar suas metas de produtividade, melhorar os treinamentos e o suporte técnico oferecido aos servidores, aprimorar a comunicação com os segurados e aumentar a transparência sobre os direitos previdenciários.
Vale destacar que a automação vem ganhando espaço no INSS. Em 2023, 2,2 milhões de requerimentos foram decididos automaticamente, representando um crescimento de 70% em relação a 2022. No entanto, o TCU alerta que a tecnologia ainda precisa ser aperfeiçoada para evitar injustiças e reduzir a sobrecarga da Justiça Federal, que hoje enfrenta um volume expressivo de ações contra negativas do INSS.
O relatório do TCU chama atenção para um dado especialmente preocupante: muitos segurados, diante das dificuldades burocráticas, desistem de recorrer administrativamente e acabam procurando diretamente o Judiciário ou mesmo abandonando a pretensão ao benefício. Essa realidade, segundo os auditores, exige mudanças urgentes nos processos de análise do INSS.
