TCU dá 120 dias para mudanças no sistema de compras do governo federal

O Tribunal de Contas da União quer que o Ministério da Economia faça ajustes no sistema de planejamento e gerenciamento de contratações, a interface dos órgãos públicos para alimentar os planos anuais de compras – que por sua vez orientam as licitações unificadas no governo federal. 

“A despeito de os dados do sistema serem utilizados para subsidiar a realização de compras conjuntas pela Central de Compras, o que já permite ganhos de economicidade e racionalidade administrativa ao poder público, as potencialidades advindas do uso mais efetivo do sistema poderiam ser muito maiores”, aponta o relator do Acórdão 1637/21, Augusto Sherman.

Entre as duas principais conclusões do TCU é que o sistema como está não ajuda os órgãos a apontarem da melhor maneira as demandas e associarem aos catálogos existentes. A outra, é que falta maturidade aos órgãos, com evidências de que falta participação da alta gestão ou mesmo capacitação dos funcionários. 

Segundo o Acórdão, das 72 organizações avaliadas, 66,7% dos órgãos não estabeleceram calendários de compras, sendo que, entre as 24 organizações que possuem calendário de compras, 15 registraram que, na maioria das vezes, os setores não cumprem os prazos nele previstos. 

Adicionalmente, somente 23,6%, possuem tanto normativo quanto processo de trabalho definidos; 72,2% das organizações consultadas não possuem plano de comunicação interno sobre o PAC; 56,9% dos órgãos não incentivam a capacitação dos servidores. 

Como resultado, o TCU recomentou à Secretaria de Gestão do ME que tenha um plano de ação em 120 dias para corrigir o sistema PGC, endereçando “deficiências na usabilidade”, “dificuldades de preenchimento”, “expiração frequente de cadastro, senha e perfil”, “ausência de integração com outros sistemas de compras públicas”, “formulários extensos” e “falta de integridade”, entre outros, bem como adote medidas para melhorar a maturidade dos órgãos na elaboração dos planos anuais.