TCU investiga compras de sete órgãos e revela falhas na escolha de soluções e fornecedores de TICs
Auditoria em órgãos do Executivo, Judiciário e Ministério Público identificou que contratações não estão alinhadas aos planos diretores.
O Tribunal de Contas da União apontou falhas na elaboração e na execução dos Planos Diretores de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTICs) de sete órgãos públicos federais, ao concluir auditoria que avaliou se esses instrumentos vêm sendo utilizados como base primordial para as contratações de tecnologia e se estão alinhados aos normativos e às boas práticas de governança.
O PDTIC é o principal instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão da área de TIC no setor público, com a função de articular as estratégias de tecnologia às estratégias institucionais de cada órgão. Segundo o relator, os planos precisam estar alinhados ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e à Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD), de forma a assegurar que os investimentos em tecnologia sustentem as prioridades governamentais. “Os planos devem garantir que as ações de tecnologia suportem efetivamente as prioridades governamentais”, afirmou Jorge Oliveira.
O Acórdão do TCU destacou ainda que a qualidade dos PDTICs é fundamental para evitar desperdício de recursos públicos. “Um aspecto crítico desses planos diretores de TIC é a sua capacidade de minimizar o desperdício de recursos públicos e garantir a alocação adequada de investimentos em Tecnologia da Informação”, acrescentou o relator.
Na auditoria, o TCU ressaltou que o PDTIC deve se concentrar na identificação das necessidades finalísticas dos órgãos, indicar suas fontes e estabelecer uma priorização baseada em critérios objetivos. A Corte alertou que o plano não é o instrumento adequado para a indicação antecipada de soluções tecnológicas específicas, que só devem ser definidas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), após a análise das alternativas disponíveis.
Foram fiscalizados o Ministério da Saúde (MS), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Entre os principais achados, o Tribunal identificou necessidades mal definidas ou mal priorizadas nos PDTICs analisados. Em diversos casos, os planos apresentaram demandas genéricas ou partiram diretamente para a definição de soluções específicas, em vez de explicitar necessidades finalísticas e necessidades de informação associadas a problemas enfrentados pelo cidadão. Também foi constatada priorização insuficiente das demandas, o que compromete a alocação eficiente dos recursos.
A auditoria apontou ainda deficiências nos planos orçamentários e de gestão de pessoas vinculados aos PDTICs. Segundo o TCU, esses documentos eram excessivamente genéricos e não detalhavam de forma adequada os recursos necessários para a execução das ações planejadas, aumentando o risco de insuficiência de meios e de comprometimento da entrega de valor público.
Outro ponto crítico identificado foi o alinhamento insuficiente entre as contratações de TI e os PDTICs. Em várias aquisições, não houve análise adequada de alternativas de soluções, incluindo opções de diferentes fabricantes, nem justificativas consistentes para as quantidades e os itens contratados em relação às necessidades previstas nos planos.
Por fim, a Corte de Contas constatou falhas no monitoramento dos PDTICs e na governança. Os comitês responsáveis não acompanharam de forma sistemática os resultados intermediários dos planos, o que dificultou correções de rumo ao longo do período de vigência e comprometeu a efetividade do planejamento de tecnologia nos órgãos analisados.
