TCU mantém suspensa liquidação do Ceitec

O Tribunal de Contas da União rejeitou recurso apresentado pelos ministérios da Economia e de Ciência e Tecnologia e manteve válida a suspensão do processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, Ceitec. 

Na sessão de quarta, 6/4, o relator do recurso, ministro Bruno Dantas votou no sentido de que não houve nenhum argumento capaz de reverter a medida, pois concentrados na suposta incompetência do TCU de paralisar a decisão administrativa pela liquidação da estatal do chip. 

“A decisão do TCU não adentrou  no mérito administrativo das escolhas efetuadas pelo Poder Executivo, mas sim, na insuficiência de  fundamentação, notadamente em relação à caracterização do interesse público e de determinados  riscos identificados no procedimento que estava em curso”, apontou Dantas no voto acompanhado pelo Plenário da Corte de Contas. 

A eventual retomada da liquidação do Ceitec depende do reexame do mérito pelo Plenário do TCU, a partir das informações prestadas pelo Ministério da Economia requisitadas no Acórdão que paralisou o processo, em setembro de 2021. Enquanto isso, o governo sinalizou ao Tribunal que não seria necessário investir no descomissionamento da sala limpa pois haveria interessados em comprar a estatal. 

Como indica o relatório do ministro Bruno Dantas, “com relação ao descomissionamento, a Nota Técnica SEI 43914/2021/ME afirma ‘não ser esta  a estratégia momentaneamente buscada para dar cabo aos ativos da empresa’. Em complemento, a Nota Informativa 1788/2021/MCTI informa que há ‘empresas  privadas interessadas em adquirir o complexo’, de modo que, ‘ocorrendo esta alienação, não haverá  necessidade de descomissionamento e, portanto, esta despesa não será necessária’”.