TCU vê sinais de sobrepreço de R$ 6 bilhões em prontuário eletrônico
A implementação do prontuário eletrônico dos pacientes das Unidades Básicas de Saúde pode ter sobrepreço de R$ 6,3 bilhões. Esse valor representa 36% da contratação do Ministério da Saúde que, ao longo de cinco anos, pode desembolsar o total de R$ 17,4 bilhões. Caso não haja as devidas correções, esses contratos deverão ser considerados antieconômicos pelo Tribunal de Contas da União.
A conclusão faz parte de uma auditoria sobre o Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (PIUBS). O TCU quer que o Ministério da Saúde revise a composição dos custos que subsidiaram os preços para a prestação dos serviços, registrando as justificativas quanto aos critérios utilizados para cada componente, balizando-os por pesquisas de preço em conformidade com a legislação vigente, em especial a pesquisa de contratações em outros órgãos da administração pública federal.
O PIUBS tem o objetivo de levar conectividade, equipamentos, software, treinamento e suporte a todos os municípios do território nacional, um potencial de 42.495 UBS beneficiadas pela iniciativa. A partir dele, os municípios poderão implementar o prontuário eletrônico dos pacientes nas suas unidades, de modo a registrar e enviar as informações relativas às ações de atenção básica em saúde.
A auditoria, no entanto, identificou ações que podem comprometer o atingimento dos objetivos do programa e acarretar má aplicação dos recursos públicos. Há fragilidades na condução do programa, impropriedades e irregularidades na fixação dos preços dos serviços e orçamento inadequadamente previsto. Para a Corte de Contas, devem ser reavaliados, em especial, os itens em que foram apontadas irregularidades, condicionando o início das contratações à revisão desses preços.
Também foi identificado planejamento orçamentário deficiente, com recursos consignados insuficientes para custear as despesas no cronograma apresentado. Não há ainda adequação às metas previstas no Plano Plurianual (PPA) e falta análise de impacto financeiro.
A contratação adotada pelo Ministério de Saúde foi por meio do credenciamento, para atrair todos os possíveis interessados a prestarem o serviço. Isso caracterizaria hipótese de contratação direta por dispensa de licitação, a um custo estimado de R$ 580 milhões para o exercício de 2018 e de R$ 3,4 bilhões por ano a partir de 2019. Ao final de cinco anos de contrato, os valores para custeio do PIUBS alcançariam aproximadamente R$ 17,3 bilhões.
Esse alto investimento no PIUBS foi justificado pelo Ministério da Saúde com uma potencial economia de R$ 22 bilhões anuais. Mas o TCU não encontrou justificativa que corroborasse tal valor. Por isso, o MS deverá apresentar o estudo que tenha subsidiado essa previsão. O documento deverá conter memória de cálculo que comprove a economia e os riscos relacionados à não informatização de todos os municípios do Brasil.
* Com informações do TCU
