Telebras: Acordo com Viasat economiza quase R$ 1 bi e viabiliza novos satélites

Pressionado pela Justiça, pelo próprio Governo e pelo mercado, o presidente da Telebras, Jarbas Valente, aproveitou a sua ida à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 9/5, para revelar mais detalhes do acordo firmado com a americana Viasat. Ele insistiu que não há qualquer risco à soberania do Brasil no uso do satélite geoestacionário de defesa e comunicações e que a parceria, além de economizar R$ 900 milhões de orçamento próprio da estatal, garante os recursos para a compra de mais dois satélites.

“O satélite é operado exclusivamente pela Defesa e pela Telebras. A banda Ka é operada exclusivamente por nós. O acordo é para viabilizar o uso da banda por meio de parcerias já que a Telebras, pelo Decreto 7175, não pode atender diretamente os usuários finais. Essa parceria precisa ter resultado econômico, viabilizar o investimento e com VPL positivo suficiente para adquirir novos satélites. Não há nenhum risco à soberania nacional, até porque garante os investimentos nos próximos satélites”, sustentou.

Apesar da suspensão judicial do acordo, tanto Valente como o ministro Gilberto Kassab confiam que a decisão final será no sentido de manter a parceria. “Está temporariamente suspenso. Estamos na expectativa que o Supremo Tribunal Federal casse ainda nesta semana a liminar, ou nas próximas. Temos confiança no Judiciário”, disse o ministro.  A Telebras afirma que o acordo com a Viasat mantém os termos do chamamento público pelo qual a estatal ofereceu, em 2017, lotes de capacidade em banda Ka para a iniciativa privada.

“A única mudança que teve com relação ao chamamento público foi que o contrato que era de cinco anos passou para 10 anos”, disse Jarbas Valente. Como o leilão restou deserto, a estatal passou a negociar com as empresas interessadas. Recebeu pelo menos oito propostas, mas nelas predominava o uso de satélites próprios e com alcance restrito à fatia leste do Brasil. “Todas fizeram propostas, mas não para atender o Brasil inteiro com o PNBL. A única que atendeu inteiramente foi a Viasat”, afirmou.

Um detalhe: Em que pese a celeuma criada sobre uma suposta quebra da soberania brasileira, todas as operadoras que fizeram tratativas com a estatal são estrangeiras. São empresas com capital da Espanha, Reino Unido, França, Estados Unidos, México, Emirados Árabes e Canadá. Daí o entendimento da Telebras de que a disputa, seja pela ação original como nas movidas pelos sindicatos de teles e das empresas de satélite, é briga de interesses comerciais.

Segundo a Telebras, embora o acordo seja com uma única parceira, os termos mantém a separação da capacidade do satélite, sendo 42% para atendimento das comunicações de governo e para programas de inclusão digital e os outros 58% para oferta no varejo, exatamente como previa o chamamento público e em modelo aprovado pelo Tribunal de Contas da União.

Nas contas da estatal, o acerto permite uma redução e R$ 500 milhões em custos de investimento e de R$ 400 milhões com operação. E repete o que fazem as empresas privadas. “Todas as operadoras trabalham assim, com uma parceira que faz a instalação das antenas VSats. A escolhida é uma empresa americana que já tem parcerias com outros governos na Austrália, no México, nos EUA. Ela não atua no Brasil, não tem problema de ajuste de contas, não tem satélite cobrindo só a região leste brasileira, e está disposta a atender o PNBL tanto nas regiões ricas como pobres.

Conforme indicou ainda Valente, os termos do acordo mantém o que previa o mencionado chamamento, pelo qual a Telebras ofereceu dois lotes de uso da capacidade do SGDC à iniciativa privada, mas restou deserto. Está mantida a obrigação de atender as demandas de comunicação do governo federal, antes no que seria o lote 1 do leilão. Nesse ponto, está prevista a instalação de 50 mil VSats em pontos indicados pela estatal.

A previsão é de que cada antena VSat entregue 25 Mbps. No lado dos programas de inclusão digital, uma perspectiva é a instalação de antenas WiFi que alcancem um raio de até 750 metros, de forma a atender pequenas comunidades. Para a oferta de varejo, a ideia é ter representantes legais da Telebras nos povoados, para atuação conjunta com a Viasat.

“Vai se escolher no povoado um representante legal da Telebras, que pode ser o dono da mercearia, como pessoa jurídica individual, que vai com nosso parceiro vender os pacotes. Tem pacote de 1 hora de uso por R$ 2,50. De 3 horas por R$ 6,50. Quem quiser capacidade definida, teremos a partir de 250 MB. No mundo a média de utilização está em 450 MB, mas teremos até 1 GB”, explicou. Um pacote mensal de 250 MB começa em R$ 6,50. As velocidades começam em 10 Mbps.