Telebras vai assumir Gesac por cinco anos e R$ 663,5 milhões
Além do novo programa de conectividade, que será uma nova modalidade dentro do Gesac, o governo federal publicou nesta sexta, 8/12, a dispensa de licitação para que a Telebrás passe a assumir a versão tradicional do programa, pela qual a União remunera quem fornece conexões a pontos remotos, como unidades de saúde, telecentros, aldeias, etc. No total, serão R$ 663,57 milhões em um contrato de cinco anos para conectar 15 mil pontos no país.
Atualmente o Gesac é contratado junto a Embratel e a Oi, por cerca de R$ 50 milhões por ano. Mas as conexões mal chegam a 1 Mbps. Além disso, a demanda será maior por conta de outro programa de inclusão digital, o Escola Conectada, que tem também o objetivo de levar acesso a 6,5 mil escolas rurais. Hoje há 3,5 mil delas atendidas pelo Gesac atual, mas o Ministério da Educação quer que os acessos sejam de 10 Mbps por escola.
A dispensa de licitação caiu no colo da Telebras depois que nenhuma operadora privada apareceu no leilão da estatal que pretendia terceirizar a capacidade em Banda Ka do satélite geoestacionário de defesa e comunicações. Como resultado, a Telebras é a única com disponibilidade imediata de cobrir com Banda Ka – e, portanto, velocidades que cheguem a 10 Mbps – todo o território nacional.
Segue o extrato publicado no DOU:
“EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 12/2017 UASG 240101
Processo: 01250050436201717 . Objeto: Contratação direta da Te- lecomunicações Brasileiras S. A. TELEBRAS para prestar os serviços em regime continuado de transmissão bidirecional de dados, em âmbito nacional, para o Programa Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão – Gesac, por um período de 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25o, Caput da Lei no 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 07/12/2017. AMERICO TRISTAO BERNARDES. Diretor de Inclusão Digital. Ratificação em 07/12/2017. ATILA AUGUSTO SOUTO. Secretário de Telecomunicações- Substituto. Valor Global: R$ 663.575.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.336.701/0001-04 TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS.
