O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, lança na quarta, 28/8, o edital de seleção da renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que tem o objetivo de levar internet para até 20 mil escolas, com investimento de R$ 1,2 bilhão.
A renúncia fiscal será concedida às prestadoras de serviços de telecomunicações que apresentarem projetos focados na conectividade nas escolas e inclusão digital. A contraprestação será a redução da contribuição ao Fust devida pela prestadora.
Essa modalidade está prevista no Fust e permite desconto de até 50% do valor devido ao fundo, mas precisava de aprovação tanto do Minicom como do BNDES. Em maio, um decreto mudou essa dinâmica, que agora só precisa da chancela do ministro da Comunicações.
