Teles reivindicam canal único para tratar ações digitais com o Governo

Em que pese a crescente utilização da internet pelos brasileiros, o país ainda tem uma lacuna de aproximadamente 35 milhões de desconectados. E enquanto o novo governo sinaliza com um novo plano para universalização da banda larga – agora sob a égide do acesso significativo – as teles apontam medidas que esperam ver adotadas. 

“Há necessidade de se fazer uma discussão com o setor para uma política de inclusão digital relacionada a um acesso significativo. Tem muita gente que não tem internet ainda, a franja da população brasileira. Precisamos encontrar uma solução de mercado para levar conexão significativa”, defendeu o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. 

O tema foi discutido nesta quarta, 15/2, no seminário Políticas de Telecomunicações, promovido em Brasília pelo portal Teletime. Do lado do mercado, Vivo, TIM e Oi pediram a centralização das ações digitais do governo federal, o fim da neutralidade de rede e subsídios para que mais pessoas possam arcar com os preços dos serviços de telecomunicações.

“Temos que trabalhar o incentivo à demanda. Seja pela própria renda, dando às pessoas condições de contratar o serviço, e também a questão do conhecimento, pois ainda há pessoas com dificuldade de fazer uso e enxergar as oportunidades”, defendeu a vice-presidente de assuntos regulatórios da Oi, Adriana Costa. A tele também destacou a necessidade de que, o mais breve possível, seja encaminhada uma solução para o fim das concessões da telefonia fixa, de forma a liberar recursos que, entende, hoje são capturados por obrigações consideradas obsoletas, como a manutenção de orelhões. 

Para o diretor de relações institucionais da Vivo, Tiago Machado, o governo federal precisa aprimorar a coordenação das ações relacionadas ao digital, para evitar dispersão e duplicação de esforços. “O Brasil é exceção entre países desenvolvidos e em desenvolvimento por não ter uma governança central para a agenda digital do país”, afirmou.  Segundo ele, “é preciso uma convergência para se atingir objetivos em saúde, educação, cidades, agronegócio e todas as verticais com enorme potencial de serem alavancados com a digitalização. Daí a necessidade da governança para impacto transversal”. 


Já o vice-presidente de assuntos institucionais e regulatórios da TIM, Mario Girasole, voltou a insistir no fim do princípio de neutralidade de rede. “Temos hoje no arcabouço de telecomunicações obsolescência tecnológica e também de regras. A concessão é um instrumento obsoleto. Teve óbito com o PGMC. Outro conceito obsoleto é a neutralidade de rede, que tem registro de óbito com 5G. O network slicing torna a diferenciação no tratamento de tráfego a regra. Não significa que princípios open network foi superado”, afirmou o executivo. Para Girasole, “a regulação deve ser fim a fim, da torreira à OTT. Mas a política pública não alcança a contribuição que as cinco grandes plataformas que produzem tanto trafego na rede móvel”. 

Bia Barbosa, representante do Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, por sua vez, alertou que ainda há muito o que ser feito em inclusão digital no Brasil. “O problema da conectividade no Brasil ainda não está resolvido. A pesquisa do Cetic.br indica que ainda são 19% desconectados. E mesmo nos outros 80%, as camadas mais baixas são digitalmente excluídas, 31% de quem ganha até um salario mínimo não tem acesso à internet. E 90% das classes D e E só acessam pelo celular. Portanto, existe um debate sobre a qualidade, sobre acesso significativo, com velocidade e equipamento adequado e preço acessível.”

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