Transformada em autarquia, ANPD quer concurso para 213 servidores
O Congresso Nacional aprovou a transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia independente e os próximos passos são de fortalecimento da estrutura. Além de um anteprojeto de lei em discussão interna no governo, a ANPD apresentou um pedido para realização de concurso para 213 funcionários.
“Tínhamos independência técnica e decisória, agora também funcional e orçamentária. É uma importante mensagem, principalmente na área internacional, sendo que o Brasil tem pretensões na OCDE e um dos entraves era a independência na área de proteção de dados, o que foi alcançado. Na transferência internacional de dados também é importante que o outro país tenha segurança de que tudo que for combinado com a Autoridade será cumprido, e é importante mostrar independência da Autoridade para com o governo”, afirmou o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.
Em entrevista a Convergência Digital durante a Futurecom 2022, ele destacou que a Autoridade precisa ter dimensão suficiente para dar conta da tarefa em um país como o Brasil. “O tamanho do país é imenso para uma Autoridade ainda jovem e enxuta. Fatalmente precisaremos de fortalecimento. Já tem um PL no qual estamos trabalhando, que está na Casa Civil. Este PL nos dá um fortalecimento. E estamos buscando também a possibilidade de um concurso, mesmo que para temporários.”
Com relação à equipe, atualmente de 99 pessoas – sendo 19 terceirizados – Gonçalves ressalta o pleito para 213 servidores. “O Brasil é grande e precisamos aumentar principalmente nossa fiscalização, além da própria normatização – a Lei tem 65 artigos, nós normatizamos dois. Estamos preparando um documento ao governo dizendo que no tamanho que temos, há essas deficiências. O próprio TCU já fez recomendação de que a Autoridade tem que crescer para dar conta do tamanho do desafio que temos em proteção de dados.” Assistam a entrevista do presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.
