Tribunal do Amazonas suspende contrato entre Telebras e Viasat
O Tribunal de Justiça do Amazonas determinou nesta sexta, 23/3, a suspensão do contrato firmado entre a Telebras e a empresa norte-americana ViaSat. A decisão é da 14ª Vara Cível do Amazonas e fixa multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.A ação foi proposta por uma empresa de Manaus, Via Direta Telecomunicações, que sustenta ter um pré-contrato de parte da capacidade do satélite com a Telebras.
A ação pedia a suspensão de um acordo firmado entre a estatal e a empresa Viasat, que envolve 100% da capacidade da banda Ka do satélite.O acordo foi anunciado em fevereiro pela Telebras, depois do fracasso do leilão realizado no fim de outubro do ano passado.
A Visat não foi a única a ir à Justiça contra a Telebras. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy confirmou que as operadoras de telecomunicações também vão recorrer do acerto. As prestadoras questionam o fato de que as condições oferecidas à Viasat não foram oferecidas publicamente a nenhum outro interessado, o que seria necessário para a dispensa de licitação prevista na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).
Segundo a Telebras, “a Viasat alavancará a rede satelital do SGDC-1 para explorar serviços de satélite em comunidades isoladas, por meio de WiFi Hotspots de acesso à Internet de baixo custo, além de explorar os mercados residencial, empresarial e de aviação”.
Em comunicado enviado à Imprensa, a Viasat diz que ” é uma honra ter sido escolhida pela Telebras como parceira para oferecer conectividade de banda larga com qualidade para as pessoas no Brasil. A Viasat é uma empresa de comunicação globalmente reconhecida por sua ética e expertise única no trabalho com governos ao redor do mundo. A empresa está desenvolvendo a mais avançada rede global de comunicação para conectar as pessoas onde elas estiverem, de maneira mais acessível, rápida e confiável”.
No comunicado, a Viasat sustenta que “o contrato firmado pela Viasat e a Telebras está de acordo com todas as leis e regulamentações pertinentes. Devido às obrigações de confidencialidade da Viasat, a empresa não pode revelar legalmente detalhes sobre o contrato.”
* Com informações do Poder 360
