TSE abre novo pregão para compra de impressoras para urnas eletrônicas
O Tribunal Superior Eleitoral abriu um novo processo de licitação para comprar 30 mil impressoras e assim equipar uma pequena parte das urnas eletrônicas, cumprir a legislação em vigor e imprimir os votos já nas eleições gerais deste 2018.
A primeira tentativa falhou com a desclassificação das duas únicas concorrentes. Com preço global de R$ 67,3 milhões, a venezuelana Smartmatic foi desqualificada por não apresentar equipamentos em conformidade com o edital – os QRCodes que deveriam constar do papel a ser impresso não atenderam os requisitos do edital.
Em seguida, a segunda colocada, a TSC Pontual, de São Paulo, não aceitou baixar o valor pedido – R$ 67,4 milhões – para o valor que o TSE indicou como preço de referência do edital, ou seja R$ 62 milhões. Por isso, acabou igualmente desclassificada pela Justiça Eleitoral.
O TSE faz uma leitura própria da Lei 13.165/2015, que determinou a impressão dos votos. A Lei determina que “no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.
Diz ainda que “até a primeira eleição geral subsequente à aprovação desta Lei, será implantado o processo de votação eletrônica com impressão do registro do voto”. O primeiro pleito após a Lei foi para eleição de prefeitos em 2016. Ainda assim, TSE entende que pode apenas começar a implantação parcial da medida agora em 2018. Na prática, o edital prevê a compra de impressoras para apenas cerca de 5% das mais de 550 mil urnas eletrônicas usadas no processo eleitoral.
Além das 30 mil impressoras, o TSE quer adquirir firmware (com entrega do código-fonte); desenvolvimento dos modelos de engenharia, qualificação e produção de conjuntos de impressão de votos; produção, fornecimento e garantia de 25,3 mil cabinas de votação; produção, fornecimento e garantia de 66 mil bobinas de papel; e elaboração de documentos técnicos de produção, além de 75 mil urnas plásticas descartáveis, onde cairão os votos impressos.
