TV Digital: Auditoria questiona gastos com conversores e transmissores
Uma auditoria da KPMG sobre as ações operacionais para a migração de lares e emissoras de televisão para a tecnologia digital indicou discrepâncias entre o que estava formalmente planejado e os gastos da empresa administradora da digitalização, EAD, também chamada Seja Digital.
Trata-se de um extenso levantamento em mais de 4,9 mil itens, que incluem minudências como a assinatura de termos de recebimento ou descarte de equipamentos. Entre elas, a auditoria indicou a compra de 900 mil kits de conversores além da lista passada pela Anatel e a digitalização de duas emissoras de TV que não estavam previstas.
A Seja Digital explica que em ambos os casos as medidas se justificam. De um lado, pela existência de mais famílias carentes do que aquelas na lista do Cadastro Único dos programas sociais do governo federal. Além da listagem usada ser defasada, há programas sociais municipais que igualmente atendem famílias vulneráveis. Além disso, não houve compra a maior de conversores.
“Apontamos essa diferença desde o início. Efetivamente há uma variação grande do cadastro, com alterações na base que chegam a 30%. E os municípios tinham sua própria base de famílias de baixa renda. Acabamos empurrados para isso. Mas não houve compra a mais. São 14 milhões de conversores e 13 milhões foram entregues. Em nenhuma cidade a totalidade de beneficiados foi buscar”, diz o presidente da EAD/Seja Digital, Antonio Martelleto.
Dentro os achados da auditoria também aparece a digitalização de duas emissoras de televisão, em Salvador, na Bahia, e Fortaleza, no Ceará. O primeiro era da Abril Radiodifusão, mas está cedido à Rede Família, do grupo Record. O segundo é também um canal religioso, a TV Boas Novas. Eles não estavam na lista original de canais a serem digitalizados com os recursos do leilão de 700 MHz. Mas segundo a Seja Digital, a ação foi necessária para evitar interferências.
“Levamos ao grupo técnico o estudo que demonstra que havia risco de interferência. Nesse caso, portanto, tratou-se de um caso de mitigação, que também está na competência da EAD”, explica Martelleto. Na resposta formalizada ao Gired, o grupo de TVs, teles, governo e Anatel que coordena a migração digital, os estudos indicaram “claro potencial de interferência do canal 52, em Fortaleza, e 57, em Salvador, nos sistemas de radiocomunicação a operarem na faixa de 700 MHz”.
As questões apontadas estão sendo discutidas no Gired. O encaminhamento parece ser no sentido de referendar as ações da EAD/Seja Digital com base na mitigação de interferências e com a adoção de um entendimento que chegou a ser discutido no grupo técnico e que amplia o público elegível a receber os kits para, além do Cadastro Único, também “pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social ou instituições de cunho social e sem fins lucrativos, à critério da EAD e, quando necessário, para atingimento da condição de desligamento da transmissão analógica em determinado agrupamento de municípios”.
