Ancine propõe tratamento de audiovisual para jogos eletrônicos

A Ancine está propondo ao governo federal o tratamento de audiovisual aos jogos eletrônicos. A medida está no relatório de análise regulatória sobre esse segmento, cuja consulta pública foi encerrada há dois meses e faz parte das conclusões daquele trabalho. 

A ideia é defendida como forma de ser ampliado o fomento à produção nacional de jogos. A própria Ancine acaba de lançar um segundo edital de R$ 10 milhões com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual para esse segmento específico. Daí a ideia de turbinar o FSA com a cobrança de Condecine sobre esse setor. 

Parte do arrazoado é que o mercado de mundial de games movimenta quase R$ 100 bilhões (US$ 99,6 bi em 2016), mas somente US$ 1,2 bilhão no Brasil. Não pela falta de interesse. O país é o quarto maior mercado consumidor de jogos (em número de jogadores), mas apenas 12o em faturamento. 

O domínio é de jogos importados. A análise aponta que sobre jogos em mídia física recaem tributos equivalentes a 29% do preço final. Mas desconhece a fatia sobre a distribuição online. E isso num cenário em que já predominam os jogos via celular e cada vez mais os vendidos pela internet. Segundo a Ancine, no caso dos jogos sem mídia física, “o cenário possui diversas incertezas”. 

Adicionalmente, embora o segmento em si pareça sustentar que jogos eletrônicos são software e assim devam permanecer sendo tratados, inclusive para fins tributários, a Ancine sustenta que eles “podem ser interpretados tanto como um programa de computador ou como uma obra audiovisual”. 

Daí a defesa pela agência do audiovisual que “o setor pode beneficiar-se de normativos que esclareçam para todos os fins a quem pertencem os direitos e quais são tais direitos, dada a natureza coletiva e agregadora de várias espécies de conteúdo, inerente aos jogos eletrônicos”. 

Assim, se existe um mercado produtor nacional de jogos a ser incentivado por “mecanismos de fomento utilizados no audiovisual tradicional”, há a distribuição efetiva de jogos online (o exemplo utilizado foi da plataforma Steam) sobre a qual, sustenta a análise, poderia incidir a cobrança. No fundo, uma avaliação semelhante a cobrar Condecine no vídeo sob demanda (Netflix, etc).

“Por se tratar de uma indústria internacionalizada, é possível pensar em benefício fiscal que transforme parte dos tributos devidos por decorrência de remessas enviadas ao exterior em investimento da parte do contribuinte, a título de fomento indireto”, conclui a análise de impacto regulatório sobre os jogos. 

Em tempo: A consulta da Ancine ficou aberta à sugestões por 90 dias. Apenas 13 pessoas fizeram sugestões, além de uma única entidade, a Entertainment Software Association, dos Estados Unidos. Todas as contribuições foram contrárias a mudanças na tributação dos jogos, sendo que a ESA sustentou que “jogos são primeiramente programas de computador e assim devem ser corretamente classificados”.