Ancine prorroga prazo para inscrições nos editais de jogos eletrônicos
A ANCINE anunciou a prorrogação do prazo de inscrições em duas chamadas públicas do Programa Brasil de Todas as Telas. Na Chamada Pública PRODAV 14/2017, que seleciona propostas de produção de jogos eletrônicos para exploração comercial em consoles, computadores ou dispositivos móveis, os interessados terão até o dia 3 de agosto para enviarem seus projetos.
Já na Chamada Pública PRODAV 06/2017, que disponibiliza recursos do Fundo Setorial do Audiovisual por meio de um mecanismo que premia empresas produtoras, distribuidoras e programadoras em razão de seu desempenho comercial anterior, o prazo para as inscrições e para a habilitação de obras fica aberto até o dia 17 de agosto. Além da prorrogação do prazo, o edital de Suporte Automático também sofreu retificações pontuais em relação à documentação exigida para a habilitação das obras.
A Chamada Pública PRODAV 14/2017, segundo edital de games do Programa Brasil de Todas as Telas, disponibiliza R$ 10 milhões, em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, e estima a seleção de 22 projetos de games. Os valores de investimento da Chamada Pública estão divididos em três categorias, de acordo com o valor do investimento.
A categoria C contemplará projetos com até R$ 250 mil; a categoria B, até R$ 500 mil; e a categoria A, até R$ 1 milhão. A previsão é de seleção de 2 projetos na categoria A, 12 na categoria B, e 8 na categoria C. Podem ser inscritos projetos que se encontrem em qualquer etapa de produção, desde que o jogo não tenha sido lançado comercialmente. Cada proponente pode apresentar apenas um projeto e deve fazer a opção pela categoria em que deseja concorrer no momento da inscrição.
Podem participar do edital empresas produtoras audiovisuais e desenvolvedoras de jogos eletrônicos registradas e classificadas na ANCINE como agente econômico brasileiro independente. As empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos deverão possuir atividade econômica classificada no CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas como desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis; ou desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis. Devem ainda respeitar as vedações de controle, coligação e veto comercial ou qualquer tipo de interferência comercial sobre os conteúdos produzidos aos agregadores de serviços de jogos eletrônicos, ou provedores deste serviço ao consumidor final.
O processo de seleção levará em conta ainda as reservas mínimas de 30% dos recursos para projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 10% para projetos da região Sul e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Assim como na primeira edição, todas as propostas classificadas para a fase de defesa oral poderão se candidatar aos recursos do Procult/BNDES, de acordo com as regras específicas do Programa. O novo prazo para inscrições no edital se encerra no dia 3 de agosto.
Como funciona a linha de Suporte Automático
A Chamada Pública PRODAV 06/2017 é estruturada em três módulos: produção, programação e distribuição. Cada empresa – produtora, programadora de TV aberta ou por assinatura e distribuidora de cinema – terá uma conta automática em que são contabilizados os pontos relativos ao seu desempenho ou prática comercial: receitas de bilheteria e licenciamentos de obras brasileiras independentes passíveis de constituir espaço qualificado. Para participar, as empresas devem se inscrever exclusivamente por meio de um formulário de inscrição eletrônico disponibilizado no Sistema ANCINE Digital.
Uma vez inscritas, as empresas poderão selecionar, via sistema, as obras de referência relacionadas a elas. A expressão obras de referência refere-se aos conteúdos audiovisuais cujo licenciamento comercial é considerado para fins de pontuação. A lista dessas obras será tornada pública por meio do sistema. Depois de indicar suas obras de referência, a empresa poderá apresentar os documentos digitalizados que comprovam as transações comerciais realizadas, a serem convertidas em pontos. Os requisitos, a base e a metodologia de cálculo de pontuação estão disponíveis no Anexo I do Regulamento Geral do PRODAV. O prazo para a inscrição e habilitação das obras no sistema foi prorrogado até o dia 17 de agosto.
Para o cálculo da pontuação somente será considerada a comercialização de licenças ocorrida nos dois exercícios anteriores (2015 e 2016). Os pontos conquistados pelas empresas serão então convertidos em valores financeiros. Os recursos ficarão disponíveis por até 2 anos para investimento em projetos de produção independente a serem indicados e selecionados pelas próprias empresas.
