Anthropic reage e processa governo Trump. EUA baixam novas regras para inteligência artificial

A Anthropic ingressou com uma ação judicial contra o Departamento de Guerra e outras agências federais dos Estados Unidos após o governo Trump classificá-la como um “risco à cadeia de suprimentos” — designação normalmente reservada a empresas associadas a adversários estrangeiros. O processo representa a mais recente escalada em um confronto que expõe as tensões crescentes entre o governo americano e o setor privado de IA sobre os limites do uso militar dessas tecnologias.

O impasse tem origem nas negociações para renovar o contrato entre a Anthropic e o Pentágono. A empresa estabeleceu duas condições inegociáveis: que sua ferramenta de IA não seja utilizada para vigilância em massa de cidadãos americanos e que não seja empregada em sistemas de armas autônomas.

O Departamento de Guerra, por sua vez, exigiu o direito de usar a tecnologia para “todos os fins legais”, argumentando que não poderia permitir que uma empresa privada ditasse o uso de suas ferramentas em situações de emergência de segurança nacional. O secretário de Guerra Pete Hegseth formalizou a designação de risco em 27 de fevereiro e determinou que “nenhum contratante, fornecedor ou parceiro que faça negócios com as Forças Armadas dos Estados Unidos poderá realizar qualquer atividade comercial com a Anthropic”.

Na petição judicial, a Anthropic classificou as medidas como “sem precedentes e ilegais”, alegando que o governo está retaliando a empresa pelo exercício de direitos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição. A companhia argumenta ainda que Trump não tem autoridade para ordenar que agências federais deixem de usar sua tecnologia e que não lhe foi concedido o devido processo legal. A empresa busca uma liminar, alertando que “contratos atuais e futuros com partes privadas estão em risco” e que “centenas de milhões de dólares” estão ameaçados pelas ações do governo.

“Buscar revisão judicial não muda nosso compromisso de longa data com o uso da IA para proteger nossa segurança nacional, mas este é um passo necessário para proteger nosso negócio, nossos clientes e nossos parceiros”, disse um porta-voz da empresa. O Pentágono se recusou a comentar o processo, e a porta-voz da Casa Branca Liz Huston afirmou que o presidente “jamais permitirá que uma empresa radical de esquerda e woke” dite como as Forças Armadas operam, acrescentando que o governo garantirá que os militares “nunca sejam reféns dos caprichos ideológicos de qualquer líder de grande empresa de tecnologia”.

O CEO da Anthropic, Dario Amodei, reuniu-se com Hegseth em 24 de fevereiro, mas as partes não chegaram a um acordo. Em seguida, Amodei publicou um texto explicando a recusa da empresa, argumentando que a IA ainda não pode ser usada de forma confiável e segura em casos como vigilância em massa e armas autônomas. Trump respondeu em sua rede Truth Social, acusando a Anthropic de cometer um “erro desastroso” ao tentar ditar o funcionamento das Forças Armadas.

O episódio também evidencia uma disputa mais ampla sobre as regras de contratação de IA pelo governo federal. Segundo o Financial Times, o governo Trump redigiu diretrizes para contratos civis de inteligência artificial exigindo que as empresas concedam ao governo uma licença irrevogável para usar seus sistemas para todos os fins legais.

O documento, elaborado pela Administração de Serviços Gerais, determina ainda que os contratantes não devem “intencionalmente codificar julgamentos partidários ou ideológicos nos resultados de dados dos sistemas de IA” e que devem divulgar se seus modelos foram modificados para cumprir estruturas regulatórias de outros países. O contrato da Anthropic com a GSA, que garantia o acesso dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário à tecnologia da empresa por meio de acordos pré-negociados, também foi encerrado.

A OpenAI, principal concorrente da Anthropic, fechou um acordo com o Pentágono poucas horas após a ordem de suspensão. Apesar da adversidade, a Anthropic não dá sinais de retração: o aplicativo Claude ultrapassou o ChatGPT da OpenAI no ranking da App Store do iPhone no dia seguinte ao anúncio do rompimento com o Pentágono, e a empresa informou que mais de um milhão de pessoas se cadastram diariamente em sua plataforma.