ASSIS, inteligência artificial do TJRJ, produz por 1,5 mil magistrados

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lançou o ASSIS, solução de inteligência artificial generativa para a construção de minutas de sentenças, decisões e relatórios, que também responde a qualquer pergunta sobre os processos judicias analisados.

O TJRJ considera que a implementação teve sucesso diante das 30 solicitações para celebração de acordos de cooperação técnica, incluindo o Conselho Nacional de Justiça, tribunais estaduais, federais, eleitorais, trabalhistas e superiores, bem como por Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, e Procuradorias Estaduais.

“Estamos dando um passo tecnológico sem precedentes no Rio de Janeiro. Investimentos maciços em tecnologia foram uma das minhas duas principais estratégias de gestão, para aumentarmos nossa produtividade e oferecermos excelência no atendimento à sociedade”, disse o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.

Para Fernando Bandeira de Mello Filho, do Conselho Nacional de Justiça, “o Assis representa o estado da arte do uso da IA generativa nos tribunais. Seu desenvolvimento seguiu os cuidados que vêm sendo recomendados pelo CNJ quanto à proteção de dados e à necessidade da interação pessoal do magistrado para a elaboração de cada minuta, assegurando que os casos serão julgados por um juiz e não por um robô, que apenas minutará um texto a partir das instruções e das decisões anteriores do magistrado”.

Segundo o juiz auxiliar da presidência Alberto Republicano, responsável pela pasta de Tecnologia da Informação do TJRJ, a inovação traz impacto direto na produtividade dos magistrados.

“O ASSIS simboliza uma nova era de projetos, desenvolvido pela TI em colaboração direta de juízes parceiros que testam cada versão do protótipo, oferecem impressões, recomendam ajustes e novas funcionalidades, cotejando os elementos técnicos com o trabalho efetivo dos gabinetes. Tudo foi pensado com foco inegociável em segurança e privacidade de dados, pilares estruturantes da iniciativa”.

O ASSIS usa o modelo de linguagem GPT-4 omni aplicado em camadas sobrepostas, aliado a outras tecnologias de computação em nuvem. As bases de dados que informam o modelo de IA são individuais, e construídas em cima dos próprios arquivos de decisões e relatórios dos usuários.

Segundo Daniel Haab, Secretário-Geral de Tecnologia da Informação do TJRJ, “a ferramenta aprende e replica o estilo gramatical, decisório, estilístico e de interpretação legal de cada juiz, para que se vejam refletidos nas minutas propostas como se eles mesmos as tivessem redigido, o que aumenta muito a receptividade para sua adoção, como também a eficiência no julgamento dos processos.”

O TJRJ projeta que, caso o ASSIS economize apenas duas horas diárias daqueles integrantes do PJERJ responsáveis por construir decisões diretamente (magistrados) ou propor seus conteúdos (assessores de desembargador e secretários de juiz), serão 2.916.000 horas de trabalho por ano, o equivalente ao acréscimo produtivo de mais 1.506 desembargadores, juízes, assessores e secretários reforçando a elaboração de textos decisórios.

O custo médio de operação do ASSIS é detalhadamente calculado por uma equipe própria, com previsão atual de R$ 5 por processo, incluindo relatório, fundamentação, dispositivo e 3 perguntas livres. Para o TJRJ, “o valor é considerado competitivo frente às vantagens proporcionadas, como o aumento da eficiência e a redução de custos proporcionais e tempo de trabalho, sempre tendo em consideração a sustentabilidade e a responsabilidade financeira no uso de tecnologias avançadas de custo expressivo”.

“Na fase de protótipo, pagávamos R$27 por processo, e avançamos muito nessa frente. O time dedicado à arquitetura de custos do Assis segue trabalhando para reduzir seu valor de uso cada vez mais, ao mesmo tempo em que aumentamos a performance e a precisão dos resultados. Os custos atuais de inteligência artificial já mostram a viabilidade da tecnologia e são reduzidos a cada modelo lançado, assim como há alguns anos o custo para o uso de nuvem era muito elevado, e hoje já está muito menor”, afirmou Thomaz Gaio Soriano, assessor da Assessoria de Inteligência Artificial da SGTEC (Assia).