CNJ quer PIX como meio de pagamento para custas judiciais e serviços
Para CNJ, PIX deve ser usado em custas, depósitos judiciais, honorários, perícias e remuneração de prestadores de serviços.
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, recomendação para que todos os tribunais do país adotem o PIX como meio de pagamento em serviços do Judiciário. A ferramenta poderá ser utilizada no recolhimento de custas processuais e mandados de levantamento de depósitos judiciais, além de outros pagamentos, como honorários advocatícios, perícias, comissões de leilão, remuneração de prestadores de serviços, administradores judiciais, tradutores e mediadores.
O conselheiro Marcello Terto, relator de processo sobre o tema, destacou que o PIX já é o meio de pagamento mais popular do país, superando cartões de crédito e débito em número de transações. Em levantamento junto aos tribunais, apenas 18% afirmaram já utilizar a modalidade, embora 42% tenham se declarado favoráveis à adoção.
Segundo Terto, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central tem potencial para expandir-se a novas áreas e integrar-se a tecnologias como o Open Finance, inclusive dentro do Poder Judiciário. A recomendação foi aprovada na 10ª Sessão do Plenário Virtual de 2025, encerrada em 15 de agosto.
“A adoção do PIX levará a uma maior personalização dos serviços e abrirá novas possibilidades para os atores do sistema de justiça, consolidando o instrumento como peça fundamental no aperfeiçoamento administrativo do Judiciário”, afirmou o conselheiro.
