Inteligência artificial varre processos em busca de crimes ambientais
Um projeto realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) vai utilizar inteligência artificial e técnicas da ciência de dados para extrair informações sobre meio-ambiente nos textos processuais que tramitam no Judiciário, a fim de realizar análises e previsões em ações do assunto Direito Ambiental.
Segundo explica Rafael Leite, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, o projeto visa usar IA, técnicas de processamento de linguagem natural e análise dos dados do processo e do conteúdo textual de suas peças para obter informações sobre a atuação do Judiciário na área do meio ambiente. “A IA é uma importante ferramenta para dar suporte à atuação dos magistrados e aumentar a efetividade da jurisdição – por exemplo, identificando padrões de conduta, impacto em biomas específicos e efeitos cumulativos de determinadas atividades –, além de melhor orientar ações de fiscalização de combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais”, afirma o magistrado.
O CNJ já realiza acompanhamento de ações judiciais nos assuntos de Direito Ambiental por meio do Painel Interativo SireneJud, que reúne informações, por exemplo, sobre Terras Indígenas e áreas de desmatamento. O painel consome dados de diferentes fontes, como o DataJud – Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A UFRN irá colocar à disposição do SireneJud as APIs (Application Programming Interfaces) desenvolvidas de modo a agregar novas informações ao painel interativo. As APIs permitem que os sistemas se comuniquem e os dados sejam integrados.
No projeto, a arquitetura definida para desenvolver as soluções insere-se na linguística computacional, que usa redes neurais e outros métodos para “extrair sentido de texto”, explica Elias Jacob, professor da UFRN. “A IA nada mais é do que uma representação do mundo a partir dos dados que foram passados para ela. O que ela faz? Detecta padrões”, descreve Jacob.
A Plataforma Codex proverá o conjunto de dados que serão utilizados pelos analistas e desenvolvedores na construção dos modelos de IA e demais soluções. “O Codex importa as informações dos diversos sistemas processuais eletrônicos utilizados pelos tribunais. Ele extrai tanto os metadados do processo, como número e nome das partes, quanto o teor dos textos que estão lá”, explica o professor.
De acordo com o Painel de Monitoramento de Implantação do Codex, o sistema tem extraído informações de 141 fontes de dados vinculadas a sistemas processuais dos tribunais brasileiros. “Todo o projeto tem a função de detectar padrões para extrair informação – que antes era inacessível – para que o humano possa tomar as decisões necessárias”, diz Jacob.
* Com informações do CNJ
