Lobby das big techs dos EUA garante sigilo sobre emissões de data centers na Europa
Regra da UE trata informações detalhadas sobre consumo de energia, uso de água e eficiência dos centros de dados como “comercialmente sensíveis”.
Empresas de tecnologia lideradas pela Microsoft conseguiram influenciar diretamente a legislação da União Europeia para manter em sigilo dados ambientais de data centers, segundo investigação do consórcio Investigate Europe. A medida, articulada com apoio do lobby DigitalEurope, que reúne Amazon, Google e Meta, representa uma derrota para a transparência e levanta questionamentos jurídicos sobre sua compatibilidade com normas europeias e acordos internacionais.
De acordo com a apuração publicada nesta sexta, 17/4, a cláusula de confidencialidade foi incorporada quase integralmente a partir de propostas apresentadas pela indústria de tecnologia durante consultas públicas em 2024. O grupo de lobby defendeu que informações detalhadas sobre consumo de energia, uso de água e eficiência dos centros de dados fossem tratadas como “comercialmente sensíveis”.
A regra foi incluída pela Comissão Europeia no texto final da regulamentação, publicada em março de 2024, no âmbito da revisão da diretiva de eficiência energética. O artigo determina que tanto a Comissão quanto os Estados-membros devem manter confidenciais “todas as informações e indicadores de desempenho de data centers individuais”, impedindo inclusive o acesso por meio de leis de transparência.
A mudança ocorreu após uma proposta inicial mais aberta. Em dezembro de 2023, a Comissão havia sugerido que os dados fossem divulgados ao menos de forma agregada. No entanto, contribuições idênticas apresentadas por Microsoft e DigitalEurope pediram a inclusão de um novo dispositivo para classificar todas as informações individuais como sigilosas — sugestão que acabou incorporada quase palavra por palavra.
Na prática, a medida limita o acesso público a dados nacionais consolidados, enquanto informações específicas sobre o impacto ambiental de cada instalação permanecem fora do alcance de pesquisadores, jornalistas e comunidades afetadas. Documentos obtidos pela investigação mostram que autoridades europeias chegaram a orientar governos a negar pedidos de acesso a essas informações.
A decisão ocorre em meio à rápida expansão da infraestrutura digital no continente. A União Europeia pretende triplicar sua capacidade de data centers nos próximos cinco anos, com investimentos estimados em €176 bilhões, impulsionados pela demanda crescente por inteligência artificial. O avanço, no entanto, tem gerado preocupações sobre consumo energético, uso intensivo de recursos naturais e impactos ambientais.
Especialistas ouvidos pela investigação afirmam que a cláusula pode violar regras de transparência da UE e compromissos assumidos no âmbito da Convenção de Aarhus, que garante acesso público a informações ambientais. Dez juristas consultados apontaram possíveis incompatibilidades legais.
