Novo recurso de inteligência artificial avalia temas repetitivos no Judiciário
Maat vai avaliar todas as petições protocoladas no PJe de segundo grau
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios lançou a solução de inteligência artificial Maat no Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 2º Grau para processos recursais, em cumprimento a mais uma ação do Programa de Transformação Digital (PTD).
A Maat 2G tem por objetivo auxiliar todos os gabinetes e unidades do 2º Grau em relação à identificação de teses firmadas nos precedentes vinculantes ou no sobrestamento dos autos eletrônicos.
A solução funcionará da seguinte maneira:
- Analisará todas as petições iniciais assim que esta for protocolada no PJe;
- Verificará se o pedido tem relação com demanda repetitiva;
- Verificará se a demanda repetitiva foi julgada e transitou em julgado.
a) Se sim, a Maat indicará a tese firmada a ser observada pelo juízo; - b) Se não, a Maat recomendará o sobrestamento do processo eletrônico no juízo onde tramitar;
- Criará uma etiqueta no processo com sugestão da tese firmada ou do sobrestamento que poderá ser realizado pelo juízo para o qual o processo foi distribuído.
A etiqueta é apenas uma recomendação. Caberá à unidade decidir se a seguirá ou não, retirando, nesse caso, a etiqueta.
Os temas reconhecidos pela solução, bem como as indicações realizadas até então, podem ser conferidos no Painel da Maat.
A Maat 2G foi desenvolvida pela Coordenadoria de Ciência de Dados (COCID), com o apoio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), Secretaria Judiciária (SEJU), Coordenadoria de interoperabilidade do PJe (COIPJE), Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas (SUDES) e Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI).
