Por golpes e fraudes, Banco Central impõe limites ao uso do Pix

Com o aumento exponencial da ação de criminosos a partir do Pix, muito reclamada pelos correntistas a partir de sequestros relâmpagos e roubo de celulares,  o Banco Central criou nesta sexta-feira, 27/08, uma série de medidas para proteção ao cliente diante da ação dos criminosos. Vale dizer que essas medidas também valem para cartão de débito e TEDs.

– estabelecer limite de R$ 1.000,00 para operações entre pessoas físicas (incluindo MEIs) utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência no período noturno (das 20 horas às 6 horas), incluindo transferências intrabancárias, Pix, cartões de débito e liquidação de TEDs;

– estabelecer prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com meios de pagamento (TED, DOC, transferências intrabancárias, Pix, boleto, e cartão de débito), impedindo o aumento imediato em situação de risco;

– oferecer aos clientes a faculdade de estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite;

– determinar que as instituições ofertem funcionalidade que permita aos usuários cadastrar previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações;

-estabelecer prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco;

– permitir que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção;

– tornar obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante

-permitir consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários;

– exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou “laranjas”;

-determinar que os participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem, tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;

-exigir das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações; e

– exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia (D+0), mitigando a ocorrência de fraudes.

Em evento em São Paulo, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reiterou que a tecnologia do PIX é segura e rebateu críticas de que a instantaneidade do sistema de transferências bancárias incentive práticas criminosas. Segundo ele, a nova modalidade de pagamentos é mais segura e tem maior rastreabilidade que meios tradicionais de pagamento.

“O PIX foi um grande ganho para as pessoas de maneira geral, a gente vê novos modelos de negócio (que se viabilizaram com a ferramenta). Ele substitui outras formas de pagamento. A gente vê mais recentemente na mídia uma associação dele com formas de criminalidade, se alguém sofrer sequestro relâmpago, pode (haver pedido de resgate) por DOC, por TED”, adicionou.

O presidente do BC afirmou que o aumento da mobilidade em meio às medidas de relaxamento e fim de quarentena nos estados explica parte do aumento de golpes feitos por meio do PIX, especialmente devido ao aumento de movimento em bares e restaurantes à noite.

“Quando alguém faz o PIX a uma outra pessoa, para obter o recurso ela precisa de uma conta. Pode ser para uma conta laranja, e temos feito medidas para fazer com que as contas laranjas não aconteçam, ou da própria pessoa. Se for da pessoa, a gente tem os dados de quem fez o crime”, explicou Campos Neto. 

*Com Banco Central e Valor Econômico