STF faz edital relâmpago para ter inteligência artificial generativa
O Supremo Tribunal Federal publicou um edital de chamamento público para conhecer protótipos de soluções de inteligência artificial (em PDF) que permitam resumir processos judiciais, preservando suas informações principais. Empresas e entidades públicas e privadas interessadas devem enviar proposta até 13/11.
A chamada busca o “desenvolvimento de protótipos de soluções de inteligência artificial generativa para criação de sumários automatizados em contexto jurídico no âmbito do STF, sem qualquer ônus para o Tribunal”.
Uma das cláusulas do edital prevê que “os protótipos desenvolvidos no âmbito deste Chamamento Público deverão respeitar os princípios éticos, bem como atuar para a mitigação de riscos e vieses, com base nas boas práticas globais e na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial”.
E menciona que “o compartilhamento de dados pessoais com os participantes, na forma do art. 26 da Lei no 13.709/2018 (LGPD), deve atender a finalidade específica deste chamamento público, observados os princípios protetivos daquela Lei”.
Podem participar do chamamento público pessoas jurídicas que comprovarem experiência prévia no desenvolvimento de projetos envolvendo a adoção de técnicas de inteligência artificial generativa. Cada interessado poderá apresentar uma única proposta de participação. Importante destacar que o desenvolvimento e a demonstração dos protótipos não geram nenhuma expectativa de contratação da solução apresentada.
A lista de participantes será divulgada no dia 14/11 e no dia 17/11 acontecerá a primeira reunião técnica, ocasião em que será apresentado o Plano de Trabalho do chamamento. As reuniões técnicas serão realizadas remotamente, em datas e horários a serem definidos.
Os protótipos deverão gerar resumos para as classes processuais Recurso Extraordinário (RE) e Agravo em Recurso Extraordinário (ARE). O STF fornecerá aos participantes um conjunto de dados composto por peças processuais – todas públicas – necessárias para a elaboração, em formato PDF, bem como um conjunto mínimo de informações que o resumo deve conter.
As apresentações das soluções ocorrerão no dia 18/12, na sede do STF, em Brasília. Cada participante será responsável por toda estrutura física e de equipamentos da sua demonstração.
* Com informações do STF
