Teles pedem compras públicas, menos impostos e neutralidade flex para Internet das Coisas

O governo, via MCTIC, sustenta ser necessário um plano que oriente o desenvolvimento da internet das coisas no Brasil, mas a consulta pública sobre o tema, encerrada nesta terça-feira, 07/02, indica que as operadoras de telecomunicações e os fabricantes de equipamentos preferem que o Estado espere o mercado indicar o caminho. Plano mesmo, só para o governo cortar impostos, ser o grande comprador de serviços e alterar o conceito de neutralidade de rede. 

“Menor intervenção. Do ponto de vista regulatório, a liberdade deve ser a regra. A baixa intervenção do Estado possibilitará o desenvolvimento de produtos e soluções, permitindo que o mercado se auto regule”, resume a Claro. É acompanhada pela Telefônica, que defende o papel estatal na racionalização da carga tributária; minimização da interferência regulatória e no que chama de “clarificação sobre a correta interpretação do alcance do conceito de Neutralidade de Redes, instituído pelo Marco Civil da Internet”.

“Deve-se evitar a adoção antecipada ou excessiva de normas e de obrigações, o que amplificaria as incertezas do cenário. Isto porque, dependendo da intervenção estabelecida neste estágio, o desenvolvimento poderia ser onerado financeiramente, barreiras potencialmente desnecessárias poderiam restringir a Inovação e, consequentemente, poderia haver distanciamento entre a realidade nacional e o cenário mundial”, justifica a operadora. 

Uma proposta comum entre as empresas, também defendida pelo sindicato nacional do setor, o Sinditelebrasil, é a criação de um regime especial de tributação para a internet das coisas no Brasil, cujo primeiro objetivo seria acabar com a distinção atual na cobrança de taxas de equipamentos M2M, de forma a colocar mesmo os aparelhos de cartões (POS) no regime de redução tributária. “Serviços IoT devem receber tratamentos já estendidos para os produtos M2M, ainda que verificado algum elemento mínimo de intervenção humana”, diz a Telefônica. 

A Claro e o Sinditelebrasil sugerem nessa mesma linha a “criação do REPNIoT – Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Internet das Coisas”. “Assim como acontece na Banda Larga, seria importante para o IoT a criação de um regime especial de Tributação para acelerar o desenvolvimento desse serviço no Brasil”, sustenta a tele. 

No mais, insistem operadoras e a indústria que a intervenção do governo sobre o assunto deve ser mínima ou inexistente. “O nível de regulação adequado para a rápida adoção e massificação da tecnologia IoT no Brasil é a autorregulação privada, uma vez que no nosso ordenamento jurídico já existem todas as normas necessárias para as negociações que envolvam comunicação IoT”, diz o Sinditelebrasil. 

Ou como resume a Abinee: “O Estado deve tomar a liderança na adoção em grande escala da Internet das Coisas para demonstrar os benefícios que a tecnologia pode trazer para a Administração Pública e a sociedade, fomentando a sua utilização. É notório que o ecossistema de IoT no Brasil está florescendo e, por encontrar-se nesta fase inicial de desenvolvimento, entendemos ser tentadora a ideia de o Estado propor sua regulamentação buscando assim prever e abordar todos os tópicos e cenários que atualmente apresentam-se como relevantes, mas que, rapidamente, ficarão ultrapassados. Entendemos que o Estado deve adotar uma posição de observador neste momento, aguardando o desenrolar da evolução da IoT no país, visto que este ainda é um mercado nascente”.