YouTube reclama do atropelo da votação do PL do streaming e contesta desigualdade em tributação
O Plenário da Câmara vai votar – muito provavelmente ainda nesta terça-feira, 14/05 – um novo parecer do deputado André Figueiredo (PDT/CE), que altera o Projeto de Lei 8889/17, que trata da regulação e tributação da distribuição de vídeo pela Internet.
O relator isentou a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que poderá alcançar até 6% da receita bruta, incluindo as receitas da publicidade, a Globoplay, do grupo Globo. Dá um desconto para a Netflix e manteve a cobrança total para as plataformas de compartilhamento de conteúdo, como You Tube e TikTok.
O parecer que vai à votação passa a tratar de diferentes modalidades de distribuição online de vídeo: Serviços de Vídeo sob Demanda (as plataformas com catálogos por demanda), de Televisão por Aplicação de Internet (com canais lineares distribuídos no modelo OTT) e de Compartilhamento de Conteúdos Audiovisuais (de conteúdo gerado por usuário, como YouTube).
Cria ainda a definição de “Serviço de Televisão por Aplicacação de Internet” e exclui as plataformas prestadas por emissoras de TV aberta e empresas que atuem no SeAC, isentando, desta forma, os serviços oferecidos por estas empresas na transmissão de conteúdo linear, o caso da Globoplay.
O Convergência Digital conversou com a gerente de Políticas Públicas do YouTube Brasil, Alana Rizzo. “O You Tube não é contra a regulamentação, mas ela tem de ser uma política pública eficiente e debatida pelos diferentes atores”, pontuou para comentar a votação do novo parecer apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE).
Segundo ela, está tudo acontecendo de forma muito atropelada, com um novo parecer divulgado no sábado à noite; e já está em votação nesta terça-feira, isso quanto todos os olhos do país estão voltados para o Rio Grande do Sul. “Deveria ter mais debate, audiências públicas, ouvir os atores”, ressalta. Para Alana Rizzo, o projeto cria uma distorção no mercado audiovisual brasileiro.
“Dar isenção para um grupo; metade para o outro e nenhuma para outros como nós, plataforma de conteúdo compartilhada, gera uma situação de falta de assimetria. Essa tributação não contempla a diversidade da economia criativa. Nós, You Tube, não criamos conteúdo. Quem cria são os usuários. E temos pequenos que vão ter de se cadastrar na Ancine”, adiciona Alana Rizzo.
A gerente de Políticas Públicas do YouTube Brasil diz que a companhia ainda está avaliando o impacto da tributação, mas reforça que a economia criativa, que em 2022, gerou, conforme dados apurados pelo YouTube, um incremento de R$ 4,5 bilhões no PIB do país e cerca de 140 mil empregos.
