Agências dos EUA firmam acordo para fiscalizar neutralidade de rede
As agências reguladoras dos EUA de telecomunicações (FCC) e de Comércio (FTC) assinaram um Memorando de Entendimento para coordenar os esforços de proteção ao consumidor. O novo MOU segue a restauração da neutralidade da rede pela FCC e a recente decisão da FCC de reclassificar o serviço de banda larga como um serviço de telecomunicações.
“Os consumidores não querem que seus provedores de banda larga fechem negócios atraentes, com vias rápidas para alguns serviços e vias lentas para outros. Eles não querem que seus provedores se envolvam em bloqueios, limitações e priorização paga”, disse a presidente da FCC, Jessica Rosenworcel.
“Se os consumidores tiverem problemas, eles esperam que a autoridade especializada em comunicações do país seja capaz de responder. Agora podemos. Em parceria com os nossos colegas da FTC, protegeremos os consumidores e garantiremos a abertura da Internet, defenderemos a segurança nacional e monitorizaremos a resiliência e fiabilidade da rede. Agradeço à Presidente Khan e à sua equipa pela sua liderança e cooperação na proteção dos consumidores.”
“A FTC está diretamente focada em proteger os americanos de táticas comerciais ilegais, desde o combate à fraude de clonagem de voz habilitada por IA até o combate ao flagelo das chamadas automáticas. Esperamos continuar a trabalhar em estreita parceria com a FCC”, disse a presidente da FTC, Lina M. Khan. “A aplicação eficaz da lei exige ter como alvo os atores a montante que permitem condutas ilegais, e ter a FCC como parceira aqui será fundamental.”
Nos termos do acordo, a FCC afirmou que regressará à sua posição tradicional de aplicadora das regras essenciais aplicáveis aos prestadores de serviços de banda larga, uma parte crítica da infraestrutura de telecomunicações. Isso inclui proibições contra práticas de bloqueio, limitação e priorização paga; requisitos de transparência; proteções ao consumidor relacionadas a interrupções no serviço de Internet; e proteções básicas à privacidade do consumidor que há muito se aplicam às redes telefônicas.
Ele também esclarece que os compromissos de acordos de entendimento anteriores, incluindo o Memorando de Entendimento de 2003 sobre a aplicação do telemarketing, bem como o Memorando de Entendimento de Proteção ao Consumidor da FCC-FTC de 2015, que permanecem em vigor e não são alterados ou invalidados pelo novo MOU, disseram as agências. .
A FCC e a FTC também relataram que continuarão a compartilhar conhecimentos e experiências jurídicas, técnicas e investigativas.
