Alexandre Moraes: Telegram tem 24 horas para ter representante legal ou será suspenso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (26) que o aplicativo de mensagens Telegram indique um representante no Brasil, em 24 horas a partir da notificação, sob pena de ser retirado do ar, a princípio, por 48 horas, bem como de ser multado em R$ 500 mil por dia.

A decisão foi tomada no inquérito em que o Telegram é investigado por promover campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração foi aberta em 12 de maio a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo dirigentes e representantes da empresa no Brasil. O Google Brasil também é investigado.

No caso do Telegram, a motivação para a investigação foi uma mensagem disparada para todas as contas do aplicativo no Brasil, segundo a qual o PL das Fake News, que pretende regulamentar o funcionamento de redes sociais e outros serviços de tecnologia, seria uma “ameaça à democracia” e daria “poderes de censura” ao governo federal.

Após a mensagem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) acionou a PGR, indicando haver campanha “abusiva” de empresas de tecnologia contra o PL das Fake News. Com a abertura do inquérito, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouvisse o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil, mas o defensor informou aos agentes que ele e o escritório do qual é sócio não prestam mais serviços à plataforma desde 14 de maio.

Na decisão desta sexta-feira (26), Moraes destacou não ser a primeira vez que o Supremo tem dificuldades para notificar o Telegram de decisões judiciais, para que sejam cumpridas. Em março de 2022, o ministro já havia determinado a indicação de representação no Brasil, sob pena da empresa não poder operar no país.

À época, o presidente do Telegram, Pavel Durov, enviou e-mail ao Supremo afirmando que cumpriria as determinações da Justiça brasileira. “Na ocasião, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará ‘construindo e reforçando nossa equipe brasileira’”, destacou Moraes. A decisão para que o Telegram apresente novo representante no país foi enviada para um e-mail fornecido pela empresa para receber notificações do Supremo.

Relembre

Na esteira da decisão pela qual mandou o Telegram remover um texto contra o PL 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News, o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 24 horas para que o aplicativo aponte novo representante no Brasil. 

“Determino que se intime a empresa TELEGRAM INC. para que, no prazo de 24 horas, iniciadas a partir da intimação pelo canal eletrônico por ela informado ([email protected]) proceda à indicação, em Juízo, de representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica), sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços do TELEGRAM no Brasil, pelo prazo inicial de 48 horas”, determinou Moraes nesta sexta, 26/5. 

A campanha contra o PL das Fake News rendeu um inquérito, no qual são também investigadas plataformas digitais. No caso do Telegram, a Polícia Federal tentou, primeiro, ouvir o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil. Mas tanto ele como o escritório do qual é sócio não atendem mais o app desde 14/5, dias depois da primeira decisão.  Thomaz, por sinal, assumiu como representante do Telegram depois de outras decisões judiciais que não encontravam preposto legal da empresa no país.