Anatel dispensa outorga para provedores de internet com até 5 mil clientes
Foi uma longa discussão, mas a Anatel aprovou nesta quinta, 22/6, a dispensa de outorga de serviços para provedores de acesso a internet que tenham menos de 5 mil clientes. A mudança vale para esses pequenos prestadores de SCM e SLP e desde que utilizem transmissão por meios confinados ou equipamentos de radiação restrita.
Em debate desde 2015, a medida também dispensa de licenciamento os equipamentos usados para a prestação dos serviços – sempre mantendo a regra de que sejam meios confinados ou equipamentos de radiação restrita. A ideia é facilitar a vida dos pequenos e mira cidades com poucas dezenas de milhares de habitantes, mas houve oposição ao longo dessa discussão.
“Essas alterações foram exaustivamente analisadas e têm como objetivo primordial possibilitar o crescimento do número de prestadores e massificar o acesso. A consulta pública recebeu 538 contribuições, várias favoráveis e várias contrárias, umas em prol da redução da burocracia para os pequenos, mas outras pelo temor de redução do controle pela agência e até degradação da qualidade”, resumiu o relator do tema no Conselho Diretor da agência, Aníbal Diniz.
Entre o colegiado, porém, o apoio foi unânime. “Esse corte permite uma experimentação regulatória para o público alvo pretendido, para vermos como esse corte terá o condão de facilitar a expansão da oferta de serviços nas áreas mais remotas e até nas periferias dos grandes centros urbanos. É uma medida alinhada com a política de inclusão digital”, defendeu Leonardo de Morais. “Além disso, cerca de 60% dos equipamentos certificados anualmente pela Anatel se enquadram como de radiação restrita, portanto faz sentido regras mais simples”.
Como lembrou Igor de Freitas, a dispensa não exime essas pequenas empresas de seguir as regras de oferta dos serviços. “A dispensa de autorização prévia não dispensa os prestadores de se submeter à regulamentação setorial nem a obrigação da Anatel de acompanhar os serviços. Mas muitas cidades do Brasil tem até 20 mil habitantes e então esse corte vai atingir um grande número de localidades no país.” São, na verdade, 3,9 mil ou 7 em cada 10 municípios do país. E quando a proposta nasceu, em 2015, apenas 90 dos milhares de provedores registrados na Anatel tinham mais de 5 mil clientes.
