Austrália proíbe servidor público de curtir ou comentar contra o governo nas redes sociais
O governo da Austrália lançou um guia para a relação dos servidores públicos com as redes sociais. Como sustenta a Public Service Comission, algo equivalente ao que seriam funções do Ministério do Planejamento, no Brasil, as responsabilidade limitam a participação do funcionalismo nos debates públicos.
O guia defende “julgamento cuidadoso” antes de postagens na rede e argumenta que “a velocidade e o alcance das comunicações online significam que o material postado é imediatamente disponível a uma ampla audiência. Pode ser difícil apagar e pode ser replicado infinitamente. Pode ser enviado, ou visto, por pessoas que o autor jamais pretendeu alcançar”.
“As novas diretrizes alertam que os servidores públicos estarão sob alcance do código de conduta se ‘curtirem’ de postagens antigoverno, enviarem e-mails privados com material negativo ou não removerem ‘comentários sórdidos’ postado por outros sobre o governo. As novas políticas se aplicam mesmo aos empregados que usam redes sociais em caráter privado e fora do horário de trabalho”, diz a Comissão.
No Brasil, o Ministério do Planejamento tem um Código de Conduta Ética (PDF) que vale para os funcionários da pasta e que tem um artigo específico (26o) para redes sociais: “Sem prejuízo do pensamento crítico e da liberdade de expressão, o agente público não deve, de forma deliberada, realizar ou provocar exposições nas redes sociais e em mídias alternativas que causem prejuízos à imagem institucional do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e de seus agentes públicos.”
