Brasil volta a denunciar na ICANN venda do domínio .amazon para gigante varejista

Ao falar na reunião ICANN 74 em Haia, nos Países Baixos, nesta segunda, 13/6, o representante do Brasil no Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais, Luciano Mazza de Andrade, disse que a decisão da ICANN de delegar o domínio ‘.amazon’ à gigante do varejo há alguns anos contraria o processo multissetorial e é “incompatível com as expectativas e os direitos soberanos dos povos amazônicos”.

Andrade sustentou que a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, da qual fazem parte os oito governos da região amazônica, escreveu à Amazon em dezembro para recusar uma oferta de reserva de vários domínios .amazon.

O contrato da Amazon com a ICANN contém um Compromisso de Interesse Público que concede à OTCA e seus membros um domínio .amazon utilizável cada e 1.500 blocos no total para strings culturalmente sensíveis. A empresa havia dado à OTCA um prazo de 19 de dezembro para enviar sua lista de strings, mas seus membros não reconhecem a validade do contrato.

“Entre outros pontos, os Estados membros da OTCA não deram consentimento ao processo de adjudicação do domínio de primeiro nível .amazon e que não se consideram vinculados a essa decisão ou às condições a ela vinculadas, incluindo o mencionado interesse público Compromisso”, disse o representante do Brasil.

Ele acrescentou que “a adjudicação do domínio de primeiro nível a uma empresa privada sem nossa aprovação e autorização não respeita as regras aplicáveis, contraria expressamente a natureza multissetorial do processo decisório de interesse da ICANN e é incompatível com as expectativas e a soberania direitos dos povos amazônicos”.

A OTCA já havia descrito a delegação de .amazon como “ilegal e injusta”.

* Com informações do Domain Incite