Califórnia aprova lei de neutralidade de rede e proíbe zero rating

Nove meses depois de a FCC, a agência de telecomunicações dos Estados Unidos, derrubar as regras nacionais sobre neutralidade de rede, o mais rico e populoso estado americano, sede das gigantes Google e Facebook, aprovou uma lei ainda mais forte para repor as garantias de não discriminação de tráfego na internet.

O texto foi aprovado pelo Senado estadual e pelo equivalente à assembleia legislativa e agora espera apenas a sanção pelo governador Jerry Brown, Democrata como a maioria dos representantes estaduais que aprovaram a lei pela ampla margem de 23 votos a favor – todos os deputados Democratas e um Republicano – e 11 contrários.

A nova legislação é ainda mais forte do que as regras que a agência americana aprovara em 2015, pois além de impedir bloqueios ou tratamento discriminatório do tráfego também torna ilegal a prática conhecida como ‘zero rating’, pelo qual os provedores de conexão não descontam da franquia o acesso a determinados sites o aplicações.

Enquanto entidades de defesa de direitos civis comemoram, as empresas americanas reclamam que a lei prejudica a inovação e os modelos de negócios das teles. “Esta lei cria um tremendo precedente, capaz de modelar o mercado da internet não apenas na Califórnia, mas em todo o país, em benefício dos consumidores”, declarou a Consumers Union.

De fato, embora tenha sido o quarto estado americano a aprovar legislação no mesmo sentido, o peso do maior estado americano, sede de grande parte das empresas de tecnologia do país, deve se espalhar pelos Estados Unidos. Afinal, pelo menos 27 estados já foram à Justiça contra a decisão tomada pela FCC em dezembro passado.

Como lembrou o jornal New York Times, a influência da Califórnia é significativa e já serve de modelo em outras legislações, como as que tratam dos limites de emissões de poluentes pelos automóveis no país. E o estado de Nova York já trabalha em texto inspirado no que foi aprovado na semana passada.