Centro Integrado de Combate à desinformação vira alvo de Fake News
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, participou nesta quarta-feira (3/4), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da cerimônia de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) e a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU).
A Anatel é membro do Ciedde e assinou o mesmo acordo no dia 12 de março, quando o Centro foi inaugurado. Na ocasião, o presidente da Anatel, afirmou que a participação da Agência no Ciedde demonstra a defesa intransigente da democracia e do combate à desinformação por parte do órgão regulador das telecomunicações.
Durante o evento, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, informou que nesta semana o Ciedde atuou pela primeira vez na retirada do ar de várias plataformas de um perfil falso que tinha o próprio Centro como proprietário da conta. Segundo ele, o perfil falso estava praticando desinformação sobre as urnas eletrônicas, as eleições e as regras eleitorais.
“O Ciedde teve conhecimento disso e imediatamente comunicou a todas as plataformas dizendo que se não fosse feita a retirada imediata, a Anatel seria comunicada para que procedesse, nos termos do que nós estabelecemos, a retirada [da conta] do ar. Rapidamente [o perfil] foi retirado, mostrando que os procedimentos e o protocolo inicial do Ciedde serão extremamente ágeis”, salientou Moraes.O ministro informou, ainda, que na próxima semana será elaborado um protocolo de atuação com todos os órgãos membros do Centro bem como as plataformas digitais, que foram convidadas a opinar sobre esses procedimentos.
“O combate à desinformação nas eleições nada mais é do que a defesa da liberdade do eleitor no momento do voto. O eleitor não pode ser bombardeado por notícias fraudulentas, por deep fakes. O eleitor não pode ser enganado e induzido por notícias falsas. É dever, é uma obrigação constitucional da Justiça Eleitoral, deste Tribunal Superior Eleitoral e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais, garantir ao eleitor a liberdade na hora da escolha. Que ele tenha acesso a todas as informações verdadeiras possíveis…O que não é possível é que as redes sociais sejam instrumentalizadas e capturadas para realizar uma verdadeira lavagem cerebral do mal nos eleitores e eleitoras, e é isso que o Centro Integrado pretende prevenir. Ele é um órgão eminentemente de prevenção para evitar que haja a repressão”, adicionou.
Alexandre de Moraes enalteceu a adesão da Polícia Federal e da Advocacia-Geral da União ao Ciedde e informou os membros indicados pelos órgãos que o compõem. Pela Anatel, participam do Centro o superintendente de Fiscalização, Marcelo Alves da Silva, como titular, e Marcel Fleury Pinto, como substituto.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse que somente com integração e parcerias será possível fazer frente “a este grande mal que é a desinformação, que é a mentira como forma de notícia, com objetivos os mais diversos possíveis, menos o interesse público e menos a defesa da nossa democracia”.
Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, hoje não é possível falar de democracia sem o combate à desinformação. Afirmou, ainda, que sabe que a AGU terá um grande trabalho pela frente, juntamente com a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Anatel, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que também compõem o Ciedde.
