CGI.br quer uso dos fundos de Telecom para garantir Internet na pandemia

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, CGI.br, divulgou nesta segunda, 11/5, uma nota com recomendações a governo, Legislativo, empresas e usuários sobre o uso da internet durante a pandemia de Covid-19. Em especial, o CGI.br recomenda que Executivo e Legislativo tomem medidas que garantam a conectividade da população mais vulnerável, como o uso de fundos setoriais para subsidiar os acessos. A íntegra pode ser conferida neste link. 

O CGI.br lembra que “o acesso à Internet se dá em grande parte por meio do serviço de telecomunicações móvel”, e que em função das limitações dessas redes “os planos de serviços pré e pós pago são limitados por franquias”. Nesse contexto, “muitos consumidores de baixa renda, no cenário da quarentena estabelecida em virtude da pandemia, têm tido mais dificuldades para acessar a Internet em função das franquias contratadas e para fazer uso de ferramentas on-line para trabalhar, estudar e acessar outros serviços públicos”. 

Lembra, também, que “desde 2001 os consumidores dos serviços de telecomunicações contribuem com uma parcela do pagamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), sendo que, os valores arrecadados nunca foram utilizados”. Daí a defesa de que o Fundo seja usado para este momento emergencial. 

Portanto, alinha o CGI.br uma série de recomendações a governo e parlamentares: 

1) O reconhecimento do caráter essencial e universal do serviço de conexão à Internet, de modo a destacar a necessidade premente na adoção de medidas de incentivo, entre elas o uso efetivo de fundos setoriais de telecomunicações, para financiar os investimentos da infraestrutura de rede necessária, para manter e ampliar o acesso à população de baixa renda, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social;

2) Por conta do confinamento, durante esse período de excepcionalidade, assim como durante o período de recuperação dos indicadores econômicos, há a necessidade de garantir o pagamento dos serviços de telecomunicações e da conectividade de Internet para os usuários em estado de vulnerabilidades econômica;

3) Aplicar recursos em financiamentos da expansão da infraestrutura de redes, sobretudo em comunidades de periferias e localidades remotas;

4) Agilizar processos de liberação para financiamentos para os pequenos e médios prestadores de SCM, em condições compatíveis com a urgência imposta pelo cenário da pandemia;

5) Envidar esforços, em todas as esferas, para remover barreiras legislativas e excesso de regulação à instalação de ERB’s, torres de telecomunicações e passagem de redes de fibra óptica;

6) Garantir a expansão do sinal da TV digital, através da liberação rápida de repetidoras no interior do Brasil, como forma de viabilizar o ensino a distância em localidades sem a presença efetiva da Internet ou recursos tecnológicos para esse fim.

7) Na mesma linha o CGI.br defende que os instrumentos de financiamento também sejam utilizados como fonte de recursos para acelerar a transformação digital do governo e da economia brasileira, bem como a inclusão digital da sociedade após a pandemia.