Coalizão dos Direitos na Rede pede regulação do zero rating ao Ministério da Justiça
As entidades que formam a Coalizão Direitos na Rede entregaram nesta quarta-feira, 04/01, ao Ministério da Justiça um pedido de regulação das ofertas comerciais de banda larga com acesso a aplicativos no modelo zero-rating, que consiste no acesso livre a um ou mais aplicativos selecionados pela operadora responsável pelo plano. A Coalizão diz que a prática fere o Marco Civil da Internet, pois discrimina o tráfego de dados.
No documento, a CDR pede que “sejam adotados atos político-regulatórios voltados a adequar as práticas comerciais relativas aos planos de acesso a Internet de forma que a neutralidade da rede e a não interrupção do SCI sejam garantidas”. Cita pesquisa do Idec e do Instituto Locomotiva, segundo o qual a maior parte da população com planos pré-pagos fica sem dados até o dia 19 do mês, e a partir daí usa apenas os apps oferecidos em zero rating. Lembra que o zero rating é dado para apps de grandes empresas como WhatsApp e Facebook.
“Os efeitos danosos deste modelo ilegal de prestação de serviço afetam também dimensões da formação da consciência política da sociedade em escala abrangente, na medida em que os mais de 85 milhões de cidadão sujeitos ao acesso limitado a Internet são presas fáceis das campanhas de desinformação”, reforça o documento da CDR.
O entendimento das entidades que se reúnem na Coalizão é de que o acesso à internet de maneira geral não pode ser interrompido em benefício de plataformas escolhidas pelo modelo comercial da operadora. “Assim, mesmo que o zero-rating continue sendo praticado, é importante que os cidadãos continuem tendo acesso a toda a Internet ao longo do mês, pois o acesso não deve ser apenas aos aplicativos de plataformas dominantes, com a discriminação do tráfego por aplicações, como expressamente vedado pelo art. 9º, do MCI”.
A Coalizão Direitos na Rede solicita uma audiência presencial para discutir o zero-rating com o ministro da Justiça, Flávio Dino, com o Secretário de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, e com a secretária para assuntos digitais da pasta, Estela Aranha. O documento é assinado por Coalizão, Aqualtunelab, Instituto Bem Estar Brasil, Instituto Educadigital, Coletivo Intervozes, Instituto de Referência em Internet e Sociedade, Instituto Nupef, Idec.
A TIC Domicílios 2020, divulgada em agosto do ano passado pelo CETIC.br, mostar que o zero rating faz a diferença no acesso à Internet no Brasil. Milhões de brasileiros ainda usam tão somente esses aplicativos gratuitos para navegar na rede mundial. O levantamento mostra que 58% dos brasileiros acessam à Internet apenas pelo celular.
“Não estudamos exatamente o zero rating, mas fica claro que entre aqueles que não se identificam como usuários de Internet, principalmente nas classes menos desfavorecidas, eles usam apenas esses aplicativos gratuitos sem saber que estão na Internet”, explicou Fabio Storino, coordenador da Pesquisa TIC Domicílios no Cetic.br|NIC.br.
Em novembro passado, o então secretário de Governo Digital, Fernando Mitkiwicz, ao participar do 5×5 Tec Summit Governo, informou que seria muito desejável que o zero rating avançasse para os serviços digitais ofertados pelo governo, mas admitiu que a discussão não avançou. “Nós não conseguimos vencer o zero rating para serviços digitais, mas é desejável. Houve conversas com o Ministério das Comunicações e com a Anatel, mas não avançou. Mas acho que seria bem desejável que fosse enfrentado”, afirmou o então secretário de governo digital.
