Decolar alega amparo aos clientes da Avianca e estuda recurso contra multa

A Decolar.com rebate as acusações da Secretaria Nacional do Consumidor e alega ter ajudado os clientes da Avianca que tiveram problemas por voos cancelados – notadamente durante o começo do processo de recuperação judicial da área, no começo de 2019. 

A empresa de vendas de bilhetes pela ingternet foi multada em R$ 752,4 mil pela Senacon. O órgão do Ministério da Justiça alega que a Decolar.com não informou devidamente os clientes sobre o risco de adquirirem passagens da Avianca naquele momento de crise financeira da companhia. 

Em nota, a Decolar.com nega irregularidades. “A Decolar tomou todas as providências necessárias para amparar seus clientes afetados pelos cancelamentos de voos da Avianca Brasil ao longo do processo de recuperação judicial da companhia aérea.”

Alega, também que “cumpriu, assim, a legislação relativa às relações de consumo e as normas da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil”. E completa informando que “a Decolar ainda não foi oficialmente intimada dessa decisão e irá avaliar todas as opções legais de recurso”. 

Na decisão, a Senacon aponta que “a representada não obteve êxito ao demostrar que o consumidor foi devidamente informado acerca dos riscos assumidos ao realizar a compra de bilhetes aéreos da Avianca, após seu pedido de recuperação judicial. O mesmo se aplica para os consumidores que já haviam adquiridos os bilhetes e não foram propriamente informados do risco até que o voo fosse efetivamente cancelado, com pequena antecedência, desrespeitando assim o direito à informação.”