EUA abrem guerra diplomática contra regras de soberania de dados que prejudiquem big techs

O governo dos Estados Unidos determinou que diplomatas do país atuem contra iniciativas estrangeiras de regulação sobre o tratamento de dados de cidadãos por empresas de tecnologia norte-americanas. A orientação consta de um documento interno do Departamento de Estado, datado de 18 de fevereiro e assinado pelo secretário Marco Rubio. A revelação é da agência Reuters.

No documento, o governo afirma que leis de soberania ou localização de dados podem “interromper fluxos globais de dados, aumentar custos e riscos de cibersegurança, limitar serviços de Inteligência Artificial e de computação em nuvem e expandir o controle governamental de formas que podem minar liberdades civis e permitir censura”. O texto orienta os diplomatas a adotar uma postura mais assertiva na política internacional de dados e a combater regulações consideradas “desnecessariamente onerosas”, como exigências de armazenamento local de informações.

A medida sinaliza uma retomada de uma abordagem mais confrontacional em relação a países que buscam impor limites à forma como empresas do Vale do Silício processam e armazenam dados pessoais de estrangeiros. Iniciativas de soberania de dados ganharam força sobretudo na Europa, em meio a tensões entre Estados Unidos e União Europeia relacionadas a comércio e regulação digital.

A dominância de companhias americanas de inteligência artificial, que utilizam grandes volumes de dados para treinar seus modelos, tem ampliado preocupações europeias sobre privacidade e vigilância. Autoridades do continente vêm intensificando a pressão regulatória sobre plataformas digitais dos EUA.

O telegrama cita como exemplo o General Data Protection Regulation, legislação europeia de 2018 que impôs restrições à transferência internacional de dados pessoais e resultou em multas a empresas de tecnologia americanas. Segundo o documento, o GDPR impõe “restrições desnecessariamente onerosas ao processamento de dados e aos fluxos transfronteiriços”.

O texto também menciona a China, afirmando que o país tem associado projetos de infraestrutura tecnológica a políticas restritivas de dados que ampliariam sua influência global e acesso a informações internacionais para fins de vigilância e estratégia. Nos últimos anos, o governo chinês endureceu regras sobre armazenamento e transferência de dados por suas empresas.

Classificado como “pedido de ação”, o telegrama determina que diplomatas acompanhem propostas de restrição a fluxos internacionais de dados e divulguem argumentos favoráveis ao Fórum Global de Regras de Privacidade Transfronteiriça, criado em 2022 por Estados Unidos, México, Canadá, Austrália, Japão e outros países com o objetivo de apoiar o livre fluxo de dados com proteção à privacidade.

A iniciativa se soma a outros movimentos recentes do governo americano voltados a conter regulações digitais europeias. No ano passado, Rubio orientou diplomatas a mobilizar oposição à Digital Services Act, norma da União Europeia que estabelece obrigações para plataformas removerem conteúdos ilegais, como material extremista ou de abuso infantil. Na semana passada, a Reuters informou que os Estados Unidos planejam lançar um portal online para auxiliar europeus e outros usuários a contornar restrições a conteúdos classificados como discurso de ódio ou propaganda terrorista.