EUA impõem multa de R$ 20,4 bilhões ao Facebook por negligência com dados pessoais

A Comissão Federal do Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) anunciou um acordo com o Facebook de US$ 5 bilhões, resultado de uma longa investigação sobre o caso Cambridge Analytica, no qual a rede social compartilhou sem consentimento informações de 87 milhões de usuários com a firma de marketing político britânica.

No documento, divulgado nesta quarta-feira, 24/07, a FTC afirma que o Facebook violou um acordo para proteger os dados dos usuários na rede social. A multa se refere a uma quebra de um pacto firmado pelo órgão americano com a rede social, que concordou, em 2011, em proteger os dados de seus usuários. A quebra do contrato aconteceu em 2018, com o caso Cambridge Analytica , consultoria política contratada pela campanha de Donald Trump e que utilizou indevidamente dados de 87 milhões de usuários da rede social.

O Facebook já havia alertado investidores de que esperava uma multa entre US$ 3 bilhões e US$ 5 bilhões, bem como contingenciado US$ 3 bilhões de suas reservas para o eventual pagamento da multa. A investigação havia sido iniciada em março de 2018, logo após a eclosão do escândalo – nesse meio tempo, chegou a sofrer com a paralisação do governo americano.

No acordo, a FTC incluiu também outras situações nas quais considerou que a companhia falhou em proteger a privacidade de seus usuários: entre elas estão a exibição de anúncios direcionados por números de telefone dos usuários – solicitados inicialmente por segurança – e também por oferecer informações insuficientes para  os usuários sobre uma ferramenta de reconhecimento facial.

Em resposta ao acordo com a FTC, o Facebook disse que “isso vai exigir uma mudança fundamental na maneira como trabalhamos e vamos colocar responsabilidades adicionais nas pessoas construindo nossos produtos em todos os níveis da companhia”. A rede social também disse que a multa “vai marcar um movimento mais forte em direção à privacidade, em uma escala diferente de qualquer coisa que tenhamos feito no passado.”

A multa é a maior já aplicada nos EUA a uma empresa de tecnologia. O valor supera de longe os US$ 22,5 milhões pagos pelo Google em 2012 à FTC. Além disso, é também a maior pena aplicada pela FTC a um caso de violação de privacidade e está entre as maiores já efetuadas pela agência americana – a título de comparação, a Volkswagen pagou US$ 10 bilhões em 2016 ao órgão americano pelo caso do “dieselgate”.

Como parte do acordo, a companhia terá também um comitê independente para supervisionar suas práticas de privacidade. “Um comitê do conselho de diretores do Facebook vai ser reunir a cada trimestre para garantir que estamos em conformidade com nossos compromissos”, explicou a rede social no comunicado. ” O comitê será frequentemente informado por um assessor de privacidade independente, cujo trabalho será revisar o programa de privacidade enquanto ele acontece e reportar para o conselho oportunidades de melhorias”. Segundo a empresa, esses esforços acontecerão sob a supervisão da FTC e do Departamento de Justiça dos EUA.

Segundo o FTC, o Facebook terá que se submeter ao comitê por 20 anos e Mark Zuckerberg, presidente executivo da companhia, terá que certificar anualmente que a companhia está cumprindo o acordo. Em caso de novas violações, não apenas a rede social pdoerá ser novamente multada como Zuckerberg poderá ser pessoalmente responsabilizado.

O bolso do Facebook não para de sangrar. A Comissão do Mercado de Valores dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) e a rede social chegaram a um acordo a partir do qual o Facebook pagará uma multa de mais de US$ 100 milhões por não ter informado seus investidores sobre sua gestão de privacidade.

A SEC descobriu que a empresa liderada por Mark Zuckerberg não informou devidamente seus investidores que desenvolvedores e outras pessoas de fora da empresa haviam obtido dados de usuários sem a permissão deles, o que é uma violação das políticas do Facebook. A punição também é resultado de uma investigação iniciada após o escândalo Cambridge Analytica.

Oficialmente, o Facebook diz, por meio de comunicado, que o acerto firmado “vai exigir uma mudança fundamental na maneira como trabalhamos e vamos colocar responsabilidades adicionais nas pessoas construindo nossos produtos em todos os níveis da companhia. Isso vai marcar um movimento mais forte em direção à privacidade, em uma escala diferente de qualquer coisa que tenhamos feito no passado,” segundo o vice-presidente jurídico, Colin Stretch.

Executivo promete ainda que, no futuro, a abordagem da rede social “com controles de privacidade vai se parecer com os nossos controles financeiros, com um processo rigoroso de design e certificações individuais para garantir que nossos controles estão funcionando – e que a gente consiga encontrar e ajustar quando eles não estiverem.”

No comunicado, o Facebook promete ainda ter certificações trimestrais para verificar como os controles de privacidade estão funcionando. “E quando encontrarmos problemas, vamos garantir que eles sejam corrigidos. Esse processo será supervisionado em todos os níveis até o CEO da empresa, que vai assinar relatórios para certificar que fizemos o que dissemos que iríamos fazer”, acrescenta Colin Stretch.