EUA vão retomar regras de neutralidade de rede, mas falta voto decisivo
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou na sexta, 9/7, uma Ordem Executiva sobre promoção da concorrência e ela inclui a retomada das regras que protegem a neutralidade de rede – inicialmente aprovadas na gestão do Democrata Barack Obama, removidas durante os anos Donald Trump, de maioria Republicana. Mas ainda falta o terceiro voto para aprovar na FCC.
A Ordem Executiva aponta diretrizes à Comissão Federal de Comunicações, a agência reguladora de telecomunicações, não apenas para a restauração das regras de neutralidade, como para acompanhamento dos preços praticados pelo mercado e retomada da criação de uma etiqueta – mais parecida com as informações nutricionais que acompanham os alimentos – sobre o serviço de conexão. Entre as orientações, a FCC deve:
“(i) adotar, por meio de regulamentação apropriada, regras de “Neutralidade da Rede” semelhantes às anteriormente adotadas sob o título II da Lei das Comunicações de 1934 (Lei Pública 73-416, 48 Stat. 1064, 47 USC 151 e seguintes), conforme alterado pelo Lei de telecomunicações de 1996, em “Protegendo e promovendo a Internet aberta”, 80 Fed. Reg. 19738 (13 de abril de 2015);
(iv) proibição de taxas de rescisão antecipada injustas ou não razoáveis para contratos de comunicações com o usuário final, permitindo que os consumidores mudem de provedor mais facilmente;
(v) iniciar uma regulamentação que exige que os provedores de serviços de banda larga exibam uma etiqueta de consumidor de banda larga, como a descrita no Aviso Público da Comissão emitido em 4 de abril de 2016, de modo a dar aos consumidores clareza, informações concisas e precisas sobre preços e taxas de fornecedores, desempenho e práticas de rede;
(vi) iniciar uma regulamentação para exigir que os provedores de serviços de banda larga relatem regularmente o preço da banda larga e as taxas de assinatura à Comissão Federal de Comunicações com o objetivo de divulgar essas informações ao público de uma maneira útil, para melhorar a transparência de preços e o funcionamento do mercado; e
(vii) iniciar uma regulamentação para evitar que proprietários e provedores de serviços de cabo e Internet inibam as escolhas dos inquilinos entre os provedores.
As diretrizes, no entanto, não serão aprovadas sem a garantia do terceiro voto ‘Democrata’ na FCC. Com a saída do presidente Ajit Pai após vitória de Biden sobre Trump, Jessica Rosenworcel assumiu o posto interinamente. Como resultado, o placar é de 2 a 2 em linhas partidárias. Falta a indicação do quinto conselheiro pelo presidente dos EUA.
