Europa aplica multa recorde de R$ 6,4 bilhões contra Facebook

Convergência Digital 22 de maio de 2023

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A Meta, dona do Facebook, foi multada em um valor recorde de € 1,2 bilhão (R$ 6,4 bilhões) pelos reguladores da União Europeia por violar as leis de privacidade da UE ao transferir os dados pessoais dos usuários do Facebook para servidores nos Estados Unidos.

O Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) anunciou a multa em um comunicado nesta segunda, 22/5, dizendo que seguiu uma investigação sobre o Facebook (FB) pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, o principal regulador que supervisiona as operações da Meta na Europa.

“Esta multa, que é a maior multa de GDPR de todos os tempos, foi aplicada pelas transferências de dados pessoais da Meta para os EUA com base em cláusulas contratuais padrão (SCCs) desde 16 de julho de 2020. Além disso, a Meta foi ordenada a colocar suas transferências de dados em conformidade com o RGPD”, diz o comunidaco.

A presidente do EDPB, Andrea Jelinek, disse que “a violação do Meta é muito grave, pois diz respeito a transferências sistemáticas, repetitivas e contínuas. O Facebook tem milhões de usuários na Europa, então o volume de dados pessoais transferidos é enorme. A multa sem precedentes é um forte sinal para as organizações de que infrações graves têm consequências de longo alcance”.

O EDPB também instruiu a autoridade de dados da Irlanda, país sede internacional da Meta, a ordenar que a empresa coloque as operações de processamento em conformidade com o GDPR, as regras de proteção de dados da UE, cessando o processamento ilegal, incluindo o armazenamento, nos EUA de dados pessoais de usuários europeus transferidos em violação do GDPR, dentro de 6 meses após notificação da decisão final da IE SA.

A multa é a maior já cobrada sob o GDPR. O recorde anterior de € 746 milhões (R$ 4 bilhões) foi aplicada contra a Amazon em 2021.

A Meta, que também é dona do WhatsApp e do Instagram, disse que vai apelar da decisão, incluindo a multa. Não haveria interrupção imediata do Facebook na Europa, acrescentou.

Um acordo de troca de dados entre EUA e UE se arrasta desde 2020, quando o principal tribunal da Europa derrubou uma estrutura legal transatlântica projetada para atender às preocupações da UE sobre a possível vigilância do governo dos EUA sobre cidadãos europeus, conhecida como Privacy Shield.

Os Estados Unidos e a UE estão negociando um acordo sucessor desde o ano passado. A contínua falta de uma substituição do Privacy Shield ameaça milhares de empresas que dependem da capacidade de mover dados de usuários da UE para outras jurisdições, de acordo com especialistas jurídicos.

“Esta decisão é falha, injustificada e estabelece um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a UE e os EUA”, reclamaram Nick Clegg, presidente de assuntos globais da Meta, e Jennifer Newstead, diretora jurídica da empresa, em comunicado.

“A capacidade de transferência de dados entre fronteiras é fundamental para o funcionamento da Internet aberta global. Milhares de empresas e outras organizações contam com a capacidade de transferir dados entre a UE e os EUA para operar e fornecer serviços que as pessoas usam todos os dias.”