Europa indica que Amazon abusa de posição dominante e acesso a dados não públicos de vendas

A Comissão Europeia divulgou nesta terça, 10/11, ter informado a Amazon a respeito da opinião preliminar de que a empresa de vendas pela internet violou as regras antitruste do bloco ao distorcer a concorrência nos mercados de varejo online. 

A Comissão questiona o fato de a Amazon se basear sistematicamente em dados comerciais não públicos de vendedores independentes que vendem em sua plataforma, em benefício do próprio negócio de varejo da Amazon, que concorre diretamente com esses vendedores terceiros.  

A Comissão também abriu uma segunda investigação antitruste formal sobre o possível tratamento preferencial das próprias ofertas de varejo da Amazon e aquelas dos vendedores do mercado que usam os serviços de logística e entrega da Amazon.  

“Devemos garantir que plataformas de dupla função com poder de mercado, como a Amazon, não distorçam a concorrência. Os dados sobre a atividade de vendedores terceirizados não devem ser usados em benefício da Amazon quando ela atua como concorrente desses vendedores. As condições de competição na plataforma Amazon também devem ser justas. Suas regras não devem favorecer artificialmente as próprias ofertas de varejo da Amazon ou aproveitar as ofertas de varejistas que usam os serviços de logística e entrega da Amazon. Com o crescimento do comércio eletrônico e a Amazon sendo a plataforma de comércio eletrônico líder, um acesso justo e sem distorções aos consumidores online é importante para todos os vendedores”, apontou a comissária europeia para políticas de concorrência, Margrethe Vestager.

O que foi informado à Amazon é o que a CE chama de “comunicação de objeções”, uma etapa formal nas investigações sobre suspeitas de violações das regras antitruste. Com isso, a Comissão informa às partes interessadas por escrito das objecções que lhes são dirigidas. Abrindo espaço para a investigada responder. 

Segundo a CE, a Amazon tem um papel duplo como plataforma: (i) fornece um mercado onde vendedores independentes podem vender produtos diretamente aos consumidores; e (ii) vende produtos como varejista no mesmo mercado, competindo com esses vendedores.  

Como um provedor de serviços de mercado, a Amazon tem acesso a dados de negócios não públicos de vendedores terceiros, como o número de unidades de produtos encomendadas e enviadas, as receitas dos vendedores no mercado, o número de visitas às ofertas dos vendedores, dados relacionados ao envio, ao desempenho anterior dos vendedores e outras reivindicações do consumidor sobre os produtos, incluindo as garantias ativadas.  

As conclusões preliminares da Comissão mostram que grandes quantidades de dados não públicos de vendedores estão disponíveis para funcionários do negócio de varejo da Amazon e fluem diretamente para os sistemas automatizados da empresa, que agregam esses dados e os usam para calibrar as ofertas de varejo e decisões estratégicas de negócios da Amazon em detrimento dos outros vendedores do mercado. Por exemplo, permite que a Amazon concentre suas ofertas nos produtos mais vendidos em todas as categorias de produtos e ajuste suas ofertas em vista de dados não públicos de vendedores concorrentes.

A opinião da CE, assim, é que o uso de dados não públicos de vendedores do mercado permite que a Amazon evite os riscos normais de concorrência no varejo e alavanque seu domínio no mercado de prestação de serviços de mercado na França e Alemanha – os maiores mercados para a Amazon na UE. 

Adicionalmente, a Comissão abriu uma segunda investigação antitruste sobre as práticas de negócios da Amazon que podem favorecer artificialmente suas próprias ofertas de varejo e ofertas de vendedores de mercado que usam os serviços de logística e entrega da Amazon (o chamado “atendimento por vendedores da Amazon ou FBA”).

Em particular, a Comissão vai investigar se os critérios que a Amazon define para selecionar o vencedor da “Buy Box”, ou “Caixa de Compra”, para permitir que os vendedores ofereçam produtos aos usuários Prime – programa de fidelidade da Amazon – representam tratamento preferencial do negócio de varejo da Amazon ou de vendedores que usam os serviços de logística e entrega da empresa.

A “caixa de compra” é exibida com destaque nos sites da Amazon e permite que os clientes adicionem itens de um varejista específico diretamente em seus carrinhos de compras. Ser escolhido como a oferta que apresenta nesta ‘caixa’ é crucial para os vendedores do mercado, pois ela mostra com destaque a oferta de um único vendedor para um produto escolhido nos mercados da Amazon e gera a grande maioria de todas as vendas. 

O outro aspecto da investigação se concentra na possibilidade de os vendedores do mercado alcançarem efetivamente os usuários Prime. Alcançar esses consumidores é importante para os vendedores porque o número de usuários Prime está crescendo continuamente e porque eles tendem a gerar mais vendas nos mercados da Amazon do que usuários não Prime.

* Com informações da Comissão Europeia