Fake News: Justiça ordena Facebook e sites a excluírem notícia sobre pré-candidato ao governo do Mato Grosso do Sul
As batalhas judiciais envolvendo eleições e fake news começam a esquentar. O juiz Cesar Luiz Miozzo, da primeira instância da Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul, determinou que o Facebook e uma série de sites excluam notícias falsas sobre o pré-candidato ao governo Odilon de Oliveira (PDT), ex-juiz federal. Odilon ficou famoso ao julgar membros de quadrilhas de tráficos de drogas que atuavam na fronteira do Brasil.
A decisão determina a exclusão imediata de falsas notícias no Facebook. Elas foram publicadas em sites do portal G7, da família Portilho Coene, e pelo engenheiro Luiz Eduardo Auricchio Bottura. Em caso de desobediência à ordem judicial devem pagar multa de R$ 1 mil por dia.
O juiz determinou também que o Facebook tome providências urgentes para exclusão do material. No caso da rede social, a multa é ainda maior, de R$ 30 mil por dia, se os textos indicados no processo não forem excluídos. As notícias vinculam o juiz Odilon ao jogo do bicho e dizem que ele usava de sua influência no Judiciário para facilitar esquemas criminosos.
Fama de toga
Odilon ficou famoso depois que assumiu o front da guerra contra o tráfico de drogas e de armas na fronteira oeste do Brasil. Ele dava preferência a casos de Mato Grosso do Sul, onde morava, Mato Grosso e Rondônia. Em 2005, atuando em Ponta Porã (MS), chegou a morar em um quartel do Exército,a alegando sofrer ameaças. Em 2011, era o único juiz federal do Brasil que tinha proteção particular permanente.
Em 2016, a 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, da qual Odilon foi titular, passou por uma inspeção extraordinária para apurar a suspeita de desvios em bens apreendidos em casos judiciais. Depois de 21 anos no cargo, diretor da vara foi exonerado, após o juiz relatar uma série de irregularidades na unidade e pedir a correição. Leia a decisão publicada no portal Conjur.
