FCC apresenta proposta que acaba com neutralidade de rede nos EUA
A agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos, a FCC, já tem a proposta formal de nova resolução que elimina os princípios adotados em relação à internet, especialmente aquele que preserva a neutralidade de rede. O texto completo só será conhecido na quarta, 22/11, mas nesta véspera o presidente da FCC, Ajit Pai, já confirmou o conteúdo.
“Sob a minha proposta, o governo federal vai parar de microgerenciar a internet. Ao invés disso, a FCC vai simplesmente exigir que provedores de serviços sejam transparente sobre suas práticas”, diz o comunicado de Ajit Pai, publicado nesta terça, 21/11, na pática na agência americana.
Mesmo antes de Donald Trump assumir, Pai, que já era conselheiro indicado pelos Republicanos quando a FCC aprovou o que chama de ‘regras da internet aberta’, já tinha avisado que trabalharia para derrubar mais esse legado do governo do Democrata Barack Obama. “Precisamos remover as regras que atrapalham os investimentos”, defendia o conselheiro ainda no ano passado.
Com a mudança de governo, a FCC mudou de maioria. Como de praxe, dos cinco comissários que compõe o que seria o equivalente no Brasil ao Conselho Diretor da Anatel, três são indicados pelo partido que está no poder, dois pela oposição. Com isso, o placar de 3 a 2 agora é favorável às teses Republicanas. Ajit Pai virou presidente da FCC no momento que Trump chegou à Casa Branca.
As regras da ‘internet aberta’, que até aqui impedem os provedores de conexão de interferir no tráfego, foram uma longa conquista nos EUA. Uma primeira tentativa da FCC acabou derrubada na Justiça por conta de uma ação movida pela Verizon. Na segunda tentativa, que vinga até hoje, a FCC decidiu reclassificar os ISPs como empresas sujeitas à regulação da agência. É esse movimento que a mesma FCC deverá anular na votação prevista para a próxima reunião dos comissários, em 14 de dezembro próximo.
