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Gilmar Mendes: Ataques de 8/1 dão oportunidade de regulação rápida das plataformas digitais
O combate à desinformação por meio de plataformas digitais foi o destaque da comemoração dos 30 anos da Advocacia Geral da União, nesta terça, 7/3. Além da criação de uma área específica na AGU para lidar com as ‘fake news’, o evento teve a defesa expressa de mudanças legais para a regulação das plataformas digitais.
“É fundamental que nós inclusive aproveitemos a janela de oportunidade que o 8 de janeiro nos abriu para discutir com absoluta franqueza a necessidade de mudança na legislação”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilrmar Mendes.
O ministro defendeu uma regulação rápida das redes sociais, de modo que as plataformas também possam arcar com sua parte da responsabilidade.
“É fundamental que se busque a responsabilização e que a AGU tenha este braço de defesa de democracia e de responsabilização de quem atente contra ela”, afirmou o ministro.
Para ele, os episódios de 8 de janeiro fazem parte de um movimento articulado e disse ser fundamental combater aqueles que manipulam os cidadãos e financiam iniciativas antidemocráticas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu um papel mais proativo da AGU no combate à desinformação e aos ataques contra a democracia. “Não seremos omissos”, disse.
O Advogado-Geral ressaltou que, após os ataques, foi promovido um “rearranjo de atribuições” dentro da AGU, criando a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.
A competência declarada da nova procuradoria é monitorar notícias falsas e distorções sobre instituições ou políticas públicas e acionar a Justiça sempre que identificar danos ao funcionamento da democracia.
“A AGU decidiu fazer sua parte, no limite de suas competências, e se juntar às demais instituições no combate às mentiras deliberadas que pretendem levar à ruína os alicerces que sustentam o Estado Democrático de Direito”, disse Messias. “Decidimos que não seremos omissos.”
A implementação da nova procuradoria ainda está em fase de debate com outros agentes públicos e a sociedade civil, por meio do grupo de trabalho que discute a regulamentação do novo órgão.
* Com informações da Agência Brasil
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