Google vai à Justiça para adiar compartilhamento de dados com concorrentes em decisão antitruste

A Alphabet, controladora do Google, solicitou a um juiz federal dos Estados Unidos que adie a obrigação de compartilhar dados com concorrentes enquanto a empresa tenta reverter uma decisão que classificou seu domínio no mercado de buscas online como monopólio ilegal. O pedido foi apresentado na sexta-feira, 16/1, segundo documentos judiciais.

Em 2024, o juiz Amit Mehta, da Corte Distrital de Washington, concluiu que o Google utilizou práticas anticompetitivas para preservar sua liderança no setor de buscas. A companhia pretende recorrer ao Tribunal Federal de Apelações para derrubar a decisão.

O Google argumenta que Mehta foi além do necessário ao impor medidas para “nivelar o campo de competição”, incluindo a ordem para que a empresa compartilhe dados com concorrentes, desenvolvedores de inteligência artificial generativa, como a OpenAI, criadora do ChatGPT. Para a gigante tecnológica, cumprir a determinação implicaria expor segredos comerciais sem possibilidade de recomposição caso a apelação seja bem-sucedida. Por isso, pediu que essa parte específica da decisão seja suspensa.

A empresa não pediu a suspensão de outras obrigações, como o limite de um ano para contratos que permitem pré-instalar seus aplicativos, entre eles o chatbot Gemini, em dispositivos de terceiros. Em manifestação apresentada ao tribunal, o Google afirmou que, “embora acredite que esses remédios são indevidos e jamais deveriam ter sido impostos, está preparado para cumprir tudo, exceto entregar seus dados ou fornecer resultados e anúncios sindicados enquanto o recurso estiver em andamento”.

Apesar de ter sido considerada detentora de múltiplos monopólios ilegais, a empresa tem, até aqui, evitado consequências mais severas na disputa que mantém com autoridades antitruste dos Estados Unidos. O Departamento de Justiça e o grupo de estados que moveram a ação contra o Google têm até 3 de fevereiro para decidir se recorrerão da recusa de Mehta em impor medidas mais duras.

As ações buscavam, entre outras ações, obrigar o Google a se desfazer do navegador Chrome e acabar com pagamentos bilionários a fabricantes como a Apple para manter o buscador como opção padrão em novos dispositivos.