Governo questiona necessidade de regras para vídeo sob demanda
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debateu nesta segunda-feira, 7/10, o projeto de lei 57/18, que regulamenta serviços de vídeo sob demanda pela internet, como Netflix e Amazon Prime, inclusive em questões de tributação e conteúdo nacional.
A audiência pública levantou uma série de dúvidas, a começar pela real necessidade de regulação desse mercado, como apontada pelo Ministério da Economia, ao questionar se não seria melhor reduzir a regulação dos competidores desses serviços, como a TV paga.
“É necessário regular? Existe realmente uma assimetria regulatória, mas devemos subir o sarrafo ou baixar do outro lado? Essa é a pergunta que merece ser respondida”, disse o subsecretário de Competitividade e Concorrência em Inovação e Serviços do Ministério da Economia, Marcelo Ramos.
Nessa mesma linha, o diretor geral da Abert, Cristiano Flores, argumentou que o mercado de VOD é ainda novo para já estar submetido a regramentos específicos. “É um mercado muito prematuro. Ele tem um potencial de crescimento muito grande, mas não é adequada uma regulamentação tão densa como está proposta.”
Diretamente afetada, a representante da Netflix questionou os mecanismos de espaço para conteúdo nacional. “Se um dos pilares do PLS 57 é garantir a presença do conteúdo brasileiro nesse novo mercado, parece que a discussão de alternativas de fomento e incentivo ao investimento no audiovisual brasileiro seria o caminho mais acertado”, disse a diretora de políticas públicas da empresa, Paula Pinha.
