Juiz arquiva processo contra Facebook porque não há expectativa de privacidade

Um tribunal da Califórnia derrubou uma ação contra o Facebook pelo fato de a empresa monitorar a navegação dos usuários mesmo quando eles não estão conectados à rede social. É a segunda vez que a mesma corte distrital de San Jose descarta ação semelhante. 

“Em decisão no fim da sexta-feira [30/6], o juiz distrital Edward Davila, em San Jose, Califórnia, disse que os autores não conseguiram demonstrar que tinha razoável expectativa de privacidade, ou que eles sofreram qualquer perda ou dano econômico realista”, relata a agência Reuters. 

No processo, os autores alegaram que o Facebook violou as legislações federais e estaduais sobre privacidade e interceptações de comunicações por acessar as visitas a páginas de terceiros na web contendo os botões de ‘like’ associados à rede social. Para o juiz, no entanto, os autores poderiam ter tomado medidas para manter privativos seus históricos de navegação.

“O fato de um navegador web automaticamente enviar a mesma informação para ambos”, no caso o FB e o site de terceiro, “não estabelece que um deles interceptou as comunicações do usuário com o outro”, diz a decisão. Ele indicou, no entanto, que pode haver uma brecha para que o Facebook volte a ser questionado por essas alegações, mas em ação que vise a quebra de contrato entre as partes.

Há cerca de um ano, o mesmo Facebook derrubou uma decisão da Justiça da Bélgica, que impediu por alguns meses que a empresal monitorasse a navegação tanto de usuários como mesmo de pessoas que não tem conta na rede social.