Juiz de São Paulo diz que IA da Microsoft cria Fake News e multa em até R$ 250 mil por dia
A 7ª Vara Cível de Bauru (SP) deu 48 horas para que a Microsoft remova de seu buscador Bing a informação compilada por inteligência artificial que imputa falsamente a um médico a autoria de crimes de assédio sexual. Pelo apontado no processo, o resultado informado pela ferramenta confunde como autor o médico que investiga tais acusações pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo.
“Aparentemente o site de pesquisa da ré não se limita a coletar e reproduzir, com fidedignidade, informações criadas por terceiro, para se cogitar de responsabilidade exclusiva destes, mas altera equivocadamente a informação lançada em matéria jornalística, em exercício de (in)inteligência artificial, atribuindo indevidamente ao autor fato criminoso praticado por terceiro e por ele investigado”, disse o juiz Jayter Cortez Junior, ao atender o pedido de liminar.
Ainda segundo a decisão, “a documentação que aparelha a inicial, notadamente a ata notarial, evidencia que alterando por completo a realidade fática, a ré apresenta em sua plataforma de pesquisa a informação inverídica de que o autor seria investigado por crimes de assédio sexual no seu ofício de médico, quando em realidade, na matéria jornalística reportada no resultado da pesquisa, a informação é de que atua na apuração de tais faltas à frente do CRM”.
Daí a determinação para que a empresa, “no prazo de 48 horas, promova a remoção de sua plataforma de pesquisa da informação que imputa ao requerente a autoria dos delitos que, em verdade, investiga, sob pena de desobediência e multa diária que fixo em R$ 5.000,00 até o limite de R$ 250.000,00”.
* Com informações do portal Migalhas
